A Prefeitura de Novo Hamburgo anunciou nesta quinta-feira (23) a suspensão da audiência pública que ocorreria neste sábado (25) para discutir a minuta de revisão do Plano Diretor do Município. A decisão foi publicada nesta manhã no Diário Oficial do Município (DOM), por meio do Aviso nº 59/2025 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU).
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
De acordo com o comunicado, a audiência — que estava marcada para o Teatro Paschoal Carlos Magno, às 8 horas — foi reagendada para a sexta-feira da semana que vem (31), às 9 horas, no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), localizado na Rua Mundo Novo, nº 805, bairro Canudos.
A audiência pública é a última etapa antes do envio do projeto à Câmara de Vereadores para análise e votação.
O que está em debate
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do Município. Ele define regras para construções, áreas de adensamento populacional e preservação ambiental, funcionando como um guia para o desenvolvimento sustentável da cidade.
A nova proposta chega com cinco anos de atraso em relação ao prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades, que prevê revisões a cada dez anos. Em Novo Hamburgo, o último Plano Diretor foi atualizado em 2010. O processo atual começou em 2022, mas sofreu atrasos por causa de entraves burocráticos e dos impactos da enchente que atingiu o município neste ano.
Documentos disponíveis para consulta
A proposta do novo Plano Diretor é composta por seis documentos principais, disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura:
• Minuta Preliminar do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA)
• Lei de Uso e Ocupação do Solo (UP.SOLO)
• Lei de Circulação
• Lei da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir
• Lei do Perímetro Urbano
• Lei do Impacto de Vizinhança
Participação popular
Os interessados devem se inscrever de forma antecipada pela internet – até as 8h do próprio dia 31, pelo site e comparecer com documento oficial com foto. Caso o local atinja a lotação máxima, terão prioridade os participantes inscritos previamente.
Durante a audiência, cada participante poderá se manifestar oralmente por até cinco minutos. Se o número de inscritos ultrapassar 30, o tempo será reduzido para três minutos; e, acima de 50 inscritos, o limite passará a dois minutos.