O colégio de líderes da Assembleia Legislativa definiu nesta terça-feira (3) os 15 projetos de lei que tratam do combate à violência contra as mulheres que serão apreciados em sessão única, exclusiva, na próxima terça-feira, 10 de março, a partir das 14 horas. As matérias foram indicadas pelas bancadas do Parlamento.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Os projetos são de autoria de 13 parlamentares diferentes: Capitão Martim (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Kelly Moraes (PL), Luciana Genro (Psol), Adão Pretto (PT), Matheus Gomes (Psol), Delegada Nadine (PSDB), Pepe Vargas (PT), Dr. Thiago Duarte (União Brasil), Lauro Sito (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Sofia Cavedon (PCdoB) e Stela Farias (PT).
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Confira os 15 Projetos de Lei
Projeto de Lei 77 2025, do deputado Capitão Martim (Republicanos), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 45 2021, da deputada Kelly Moraes (PL), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Projeto de Lei 95 2023, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.
Projeto de Lei 134 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e mais um parlamentar, que cria o Selo Tolerância Zero com Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
Projeto de Lei 247 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que obriga as empresas do Estado do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.
Projeto de Lei 554 2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 2 2023, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei 166 2023, da deputada Laura Sito (PT), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei 99 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário.
Projeto de Lei 201 2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 133 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei 163 2025, da deputada Kelly Moraes (PL), que dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 165 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 214 2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.