A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (13), o projeto que cria o Programa Invest NH, iniciativa do Executivo que amplia os incentivos fiscais e financeiros para atrair novas empresas e estimular a expansão de negócios já instalados na cidade. A proposta, de autoria do prefeito Gustavo Finck (PP), foi aprovada por 11 votos a favor e dois contrários.
Foto: Divulgação/Moris Musskopf/CMNH
Com a nova lei, o município passa a oferecer uma série de vantagens para quem investir na cidade. Entre elas estão o custeio total ou parcial do aluguel de imóveis usados para instalação ou ampliação de empresas, por até 12 meses; a doação ou cessão de uso de bens públicos; e a melhoria da infraestrutura básica, como vias, energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
Estímulos tributários estão inclusos
Também estão previstos descontos e isenções de impostos, como ITBI, IPTU e ISSQN, além da isenção de taxas de licenciamento e regularização. O texto inclui ainda apoio técnico e prioridade na tramitação de processos, além de facilitação no acesso a crédito, subsídios para inovação e sustentabilidade e subvenções ligadas ao aumento da arrecadação de ICMS.
Apesar da ampla aprovação, o projeto gerou divergências no plenário. A vereadora Professora Luciana Martins (PT) voltou a votar contra a proposta, afirmando que faltou debate nas comissões e que o texto foi votado em regime de urgência, sem tempo suficiente para análise. “Não sou contra a criação de um programa de investimentos, mas esse projeto não passou pelo rito completo da Câmara. Isso impede que os vereadores contribuam com sugestões”, afirmou.
O vereador Enio Brizola (PT) também mudou seu voto em relação à primeira votação e se posicionou contra. Ele reconheceu pontos positivos, como a criação de distritos industriais e parques tecnológicos, mas criticou o pagamento de aluguel para empresas.
“Essa política já foi adotada no passado e não se mostrou sustentável. Muitas empresas acabaram deixando a cidade depois que o incentivo acabou”, comentou.
Por outro lado, o vereador Juliano Souto (PL), responsável pelo pedido de urgência na votação, defendeu a medida. “Estamos perdendo empresas para cidades vizinhas que já oferecem esse tipo de incentivo. O Invest NH representa uma virada de chave para Novo Hamburgo. É uma iniciativa que traz segurança e incentivo para quem quer investir, gerar empregos e fazer nossa cidade crescer”.