Avançou na Câmara de Novo Hamburgo o projeto de lei complementar que cria o Programa Invest NH, voltado à atração de novos empreendimentos e ao fortalecimento de empresas já instaladas no município. A proposta foi aprovada em primeira votação durante a sessão desta quarta-feira (8), por 13 votos a 1, e retorna ao plenário para nova análise na próxima segunda-feira (13).
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Foto: Divulgação:Pyetra Trindade/CMNH
De autoria do Executivo, o texto tramita em regime de urgência e prevê incentivos fiscais e outros benefícios com o objetivo de facilitar a ampliação de negócios locais, promover a geração de emprego e renda e tornar a cidade mais competitiva na atração de investimentos.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) registrou o único voto contrário ao projeto. Segundo ela, a crítica se deve ao ritmo acelerado da tramitação, após a aprovação de requerimento de urgência apresentado por Juliano Souto (PL).
“O Executivo poderia ter encaminhado a proposta com antecedência, permitindo que seguisse o fluxo regular da Casa, com parecer da Procuradoria e avaliação das comissões”, afirmou Luciana.
Benefícios previstos
Entre as medidas previstas pelo PLC nº 22/2025, estão vantagens tributárias, administrativas e financeiras, além de apoios estruturais e de capacitação profissional. Os incentivos tributários, que dependerão de aprovação específica do Legislativo, incluem descontos em ITBI, IPTU e ISSQN, além de isenções de taxas de licenciamento e regularização.
Já os benefícios administrativos preveem apoio técnico para a obtenção de alvarás, redução de prazos e prioridade na tramitação de processos.
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No campo financeiro, o programa prevê facilitação no acesso a linhas de crédito, subsídios para inovação, pesquisa e modernização tecnológica, além de subvenções econômicas ou restituições de investimentos vinculadas ao aumento de arrecadação de ICMS.
Conforme a justificativa da proposta, todos os incentivos previstos estão condicionados à disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.
“Trata-se, portanto, de uma proposta responsável, equilibrada e inovadora, que busca transformar a política de desenvolvimento econômico de Novo Hamburgo em uma verdadeira estratégia de futuro, com foco na valorização do trabalho, na inovação tecnológica e no crescimento sustentável do município”, destaca o prefeito Gustavo Finck (PP), autor do projeto.
Regras para adesão
Para aderir ao Invest NH, as empresas deverão ter sede no município, manter atividades por, pelo menos, cinco anos, estar regulares nas áreas ambiental, trabalhista e tributária, e apresentar projetos com viabilidade econômica, impacto na geração de empregos e compromisso com a inovação.