A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que diminui as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação foi encerrada na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26. O chamado “PL da Dosimetria” segue agora para análise do Senado.
Foto: Câmara dos Deputados
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O projeto modifica o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático. Esta alteração beneficia diretamente Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, conforme o g1.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, surpreendeu os líderes partidários ao anunciar na terça-feira (9) que o tema entraria na pauta. A decisão ocorreu em um contexto tenso na Casa.
Na tarde de terça, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) provocou tumulto ao ocupar a cadeira de Motta e se recusar a sair, protestando contra sua possível cassação. Durante o incidente, a segurança retirou jornalistas do plenário e interrompeu a transmissão da TV que cobria a sessão.
A discussão sobre redução das penas havia perdido força nos últimos meses, mesmo após aliados de Bolsonaro terem ocupado os plenários da Câmara e do Senado em agosto para tentar forçar a votação.
O ex-presidente está detido na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava durante prisão domiciliar com um ferro de solda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado.
A aprovação do projeto aconteceu 15 dias após o ministro Alexandre de Moraes decretar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena, em 25 de novembro.
Segundo cálculos da equipe do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o projeto se torne lei, a pena total de Bolsonaro sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses.
O texto também estabelece progressão de regime mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena, em contraste com a regra atual que exige um quarto. Com isso, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses.
A proposta permite que condenados que utilizaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados, na proporção de um dia descontado a cada três dias trabalhados com o dispositivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação na Casa deve ocorrer até o final de 2025. Se aprovado pelos senadores, o presidente Lula ainda poderá vetar a proposta integralmente ou parcialmente.