Foi aprovada por unanimidade em segunda votação na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, o Projeto de Lei 066/2025, de autoria do vereador Geison Freitas (PDT), que institui a Política Municipal de Atendimento Psicológico às Pessoas Atingidas por Enchentes, Alagamentos e Deslizamentos de Terra. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (21) da casa legislativa.
O objetivo é garantir suporte psicológico emergencial e contínuo às pessoas que sofreram perdas materiais, traumas e desestruturação social em decorrência dos desastres naturais, como as enchentes de maio de 2024. Com a medida, o poder público passa a reconhecer a importância do tratamento prioritário à saúde mental em momentos de crise.
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Foto: Arquivo GES
Apoio do Executivo
O projeto tem apoio do Poder Executivo, por meio da primeira-dama e titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Simone Dutra.
“Após a enchente, nossa comunidade enfrentou traumas profundos. Muitas pessoas, até hoje, lutam para se recuperar. Este projeto foi construído em diálogo com o vereador Geison para garantir que a população e os servidores do município recebam o amparo psicológico necessário. Sabemos que as marcas deixadas por essa tragédia não desaparecem sozinhas. Por isso, nossa proposta é oferecer o respaldo e o cuidado que todos merecem para reconstruir não apenas suas casas, mas também suas vidas”, disse a Secretária de Assistência Social, Simone Dutra.
Entre os principais pontos da proposta, estão:
– Atendimento psicológico nas áreas atingidas;
– Acompanhamento contínuo via SUS;
– Grupos de apoio e ações comunitárias de escuta e acolhimento;
– Campanhas educativas sobre saúde mental em contextos de emergência;
– Capacitação de servidores e voluntários para atuação em situações de crise;
– Parcerias com universidades, conselhos profissionais e entidades civis.
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“Política pública permanente”
Agora, o projeto passa para sanção do prefeito municipal, Heliomar Franco. Após, ela tende a ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsad), em articulação com a Assistência Social, Educação e Defesa Civil.
“O sofrimento emocional causado pelas enchentes é real e não podemos vendar nossos olhos para isso. Cuidar da saúde mental da população também é parte do processo de reconstrução das vidas atingidas. Esta proposta transforma isso em política pública permanente. A cada chuva que ocorre na nossa cidade, o trauma da população é perceptível. A parcela da população que foi atingida pelas enchentes tem que ser tratada de forma diferente pela esfera pública pelos próximos 20 anos”, destacou Freitas.
Conforme o vereador, a forma de execução do projeto será de total responsabilidade do governo municipal, mas a primeira-dama, Simone, já tem ideias de parcerias para colocá-lo em prática.
Reconhecimento ao “grau de bicicleta”
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 082/25, do vereador Marcelo Pitol (PSD), que reconhece o “grau de bicicleta” como prática esportiva no município, institui diretrizes para sua prática segura e autoriza a criação de espaços públicos apropriados para seu exercício.
Conforme o texto da proposta, ao “reconhecer essa prática como modalidade esportiva, o poder público passa a ter condições de dialogar com os praticantes, oferecendo condições seguras, educativas e estruturadas para o desenvolvimento da atividade”, incluindo o uso de equipamentos de proteção, a realização de cursos de capacitação e a delimitação de espaços públicos adequados.
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Remoção de veículos abandonados
A Câmara aprovou ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei 083/2025, do vereador Fabiano Haubert (PDT), que regulamenta a remoção de veículos abandonados nas vias públicas e passeios municipais pelo Poder Público.
Na prática, o projeto não cria uma legislação nova – em vigor desde 2016 –, mas atualiza e amplia os critérios já existentes que caracterizam abandono de veículos, permitindo que a fiscalização municipal tenha mais instrumentos legais para agir em situações que comprometem a mobilidade, a segurança e a saúde pública.
O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
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Prioridade de atendimento para famílias atípicas
Também foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 030/25, de autoria da vereadora Iara Cardoso, que assegura prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social a mães, pais e cuidadores atípicos.
De acordo com a proposta, a prioridade valerá para consultas, exames e tratamentos nas Unidades de Saúde Municipais, bem como para atendimentos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e em outros serviços diretamente ligados ao suporte a cuidadores atípicos. O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias do Executivo com entidades da área, ampliando a rede de apoio às famílias.
A matéria ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.