A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 21/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) a procederem à venda de 32 imóveis em diversos bairros da cidade. A soma das avaliações dos bens alcança a cifra de R$ 54,6 milhões.
A proposta foi aprovada por 8 votos a 4 e retorna à pauta para discussão final na próxima segunda-feira (15).
Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
O Executivo municipal defende a desafetação e posterior alienação dos imóveis como uma “estratégia moderna de governança”, visando transformar ativos considerados ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros.
Dos 32 imóveis listados no PLC nº 21/2025, 30 pertencem ao Município. O Executivo defende a desafetação e posterior alienação dos imóveis como uma “estratégia moderna de governança”, visando transformar ativos considerados ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros.
Localizados em diferentes regiões— incluindo 12 em Lomba Grande —, os terrenos e praças foram avaliados em R$ 45,2 milhões. Sete ultrapassam a marca de R$ 1 milhão. Entre eles, destaca-se uma área de oito hectares no bairro Rondônia, estimada em R$ 12,3 milhões.
Já o metro quadrado mais valorizado (R$ 1.805,33) está em um terreno no bairro Boa Vista, na esquina das ruas Alegrete e Aracaju. A área de 291,61 metros quadrados recebeu avaliação de R$ 526,4 mil. As análises de avaliação foram conduzidas por uma comissão especial de engenheiros servidores efetivos da Prefeitura.
Bens do Ipasem totalizam R$ 9,3 milhões
Os imóveis do Ipasem aparecem em dispositivo separado. Um dele é o prédio que abrigava a antiga sede do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, na Rua 5 de Abril, bairro Rio Branco. Avaliado em R$ 3,7 milhões, o prédio – o único dos 32 bens que poderá ser vendido ou permutado -de três pavimentos foi desocupado em março, quando o Instituto transferiu suas atividades para um endereço provisório na Rua Júlio de Castilhos, no Centro. O outro imóvel é um terreno de 14.413,27 metros quadrados no bairro Canudos, avaliado em R$ 5,6 milhões.
O projeto estabelece ainda que os recursos obtidos com a venda dos imóveis do instituto sejam integralmente aplicados na amortização do déficit atuarial da previdência municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na justificativa do projeto o governo municipal defende a alienação desses ativos é uma ferramenta essencial diante da crise que afeta regimes próprios de previdência em todo o país. “A venda de imóveis não operacionais e sem uso funcional direto fortalece a capacidade financeira da autarquia e protege o futuro dos servidores”, afirma Finck.
Críticas à venda de imóveis do Ipasem
A proposta enfrentou resistência de parlamentares ligados à Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), votou contra a matéria, acompanhado por Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT). O ponto central das críticas foi a alienação dos dois imóveis pertencentes ao Ipasem.
“Esse não é um patrimônio que o Executivo pode gerir como bem entender. É um patrimônio dos servidores, e o processo deveria ter participação ativa do funcionalismo”, afirmou Brizola. Daia também demonstrou preocupação com a sustentabilidade do instituto: “O Ipasem será novamente descapitalizado. Sem rigor técnico, há risco de judicialização.”
Relação dos imóveis do Município
1) Bairro Rondônia
• Tipo: Terreno (lotes 29 e 30)
• Localização: Quadra entre as ruas Coronel Jacob Kroeff Filho, Arthur Haas, Travessão Guia Lopes e João Daniel Hillenbrand
• Preço: R$ 870.170,80
2) Bairro Floresta Rondônia
• Tipo: Terreno (lote 6)
• Localização: Quadra entre as ruas Karl W. Schinke, João W. Hennemann, Guilherme Growermann, Rev. John Pechmann e Cel. Jacob Kroeff Filho
• Preço: R$ 554.400,54
3) Bairro Vila Nova
• Tipo: Terreno triangular
• Localização: Quadra formada pela Av. Victor Hugo Kunz, ruas Padre Nóbrega e Henrique Dias
• Preço: R$ 1.254.572,48
4) Bairro Boa Vista
• Tipo: Terreno (lote de esquina)
• Localização: Quadra entre as ruas Aracaju, Recife, Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Rua Alegrete
• Preço: R$ 526.452,28
5) Bairro Rondônia
• Tipo: Terreno de grande área (80 mil m²)
• Localização: Região entre as ruas João Schwann Filho, Mundo Novo, Alicia Muller, Bartolomeu de Gusmão, Marcolino Telles e Pastor Bueno
• Preço: R$ 12.330.711,53
6) Bairro Boa Saúde
• Tipo: Terreno (17.670 m²)
• Localização: Loteamento Parque Residencial Liberato, quadra formada pelas ruas Taim, Maria Emília de Paula, do Bosque, Santo Dias da Silva e Pirenópolis
• Preço: R$ 3.901.359,30
7) Bairro Industrial
• Tipo: Terreno (1.145,51 m²)
• Localização: Quadra entre as ruas Sinimbu, Rodrigues Alves, Panambi e avenidas Sete de Setembro, Pedro Adams Filho e Nações Unidas
• Preço: R$ 822.785,47
8) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (6.092,35 m²)
• Localização: Entre as estradas Francisco Waldemar Bohrer e Affonso Strack
• Preço: R$ 562.080,21
9) Bairro Boa Vista
• Tipo: Terreno triangular (808 m²)
• Localização: Quadra entre as ruas Florianópolis, Vitória e Salvador
• Preço: R$ 927.915,28
10) Bairro Rincão
• Tipo: Terreno (1.603 m²)
• Localização: Quadra entre as ruas Irmão Nilo, Líria Hamester da Rocha, Brasil e Ceará
• Preço: R$ 908.099,50
11) Bairro Rincão
• Tipo: Terreno (874,63 m²)
• Localização: Rua Brasil, próximo à Rua Líria Hamester da Rocha
• Preço: R$ 464.795,87
12) Bairro Rincão
• Tipo: Terreno (878,35 m²)
• Localização: Rua Brasil, próximo à Rua Líria Hamester da Rocha
• Preço: R$ 466.043,73
13) Bairro Rincão
• Tipo: Terreno (881,53 m²)
• Localização: Rua Brasil, próximo à Rua Líria Hamester da Rocha e ao Condomínio Monte Sião
• Preço: R$ 467.113,93
14) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (3.330,37 m²)
• Localização: Entre as estradas do Quilombo, Rotermund, Afonso Frederico Breitnbach e Alvino Alberto Jungbluth
• Preço: R$ 258.062,62
15) Lomba Grande
• Tipo: Área de terras (29.582,74 m²)
• Localização: Próxima à Estrada para Santa Tecla, destinada a área verde e institucional
• Preço: R$ 1.623.204,94
16) Bairro São Jorge
• Tipo: Terreno (25 m x 32,52 m) – área verde institucional
• Localização: Quadra entre as ruas Frederico Westphalen, Manoel Hermógenes de Mello, Araçatuba e servidão
• Preço: R$ 421.849,44
17) Bairro São Jorge
• Tipo: Terreno (25 m x 33,25 m) – área verde institucional
• Localização: Região entre as ruas Frederico Westphalen, Araçatuba, Valença e servidão
• Preço: R$ 427.811,13
18) Bairro Canudos
• Tipo: Terreno (Área Institucional da quadra B – 2.398,30 m²)
• Localização: Quadra entre as ruas Oscar A. Brenner, Rua 1, Osvaldo Hartz e Plínio Ignácio Kieling
• Preço: R$ 751.291,46
19) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Verde – 17.298,55 m²)
• Localização: Loteamento Integração, entre as ruas 02, 04 e o Rio dos Sinos
• Preço: R$ 1.505.083,10
20) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Institucional – 7.853,50 m²)
• Localização: Loteamento Integração, entre as ruas 02, 04 e o Rio dos Sinos
• Preço: R$ 604.303,25
21) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Institucional – 806,40 m²)
• Localização: Loteamento da Lomba, entre a Rua 2 e a Rua C (esquina), próximo à Praça nº 2
• Preço: R$ 194.648,83
22) Lomba Grande
• Tipo: Área Verde – 5.508,73 m²
• Localização: Loteamento Jardim Figueira, entre as ruas 01 e 06
• Preço: R$ 803.668,62
23) Lomba Grande
Tipo: Terreno (Área Institucional A – 2.335,70 m²)
• Localização: Condomínio Residencial Lomba Grande, entre a Rua Martin Luther e a rua de acesso ao condomínio
• Preço: R$ 373.244,86
23) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Institucional A – 2.335,70 m²)
• Localização: Condomínio Residencial Lomba Grande, entre a Rua Martin Luther e a rua de acesso ao condomínio
• Preço: R$ 373.244,86
24) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Institucional B – 675,60 m²)
• Localização: Condomínio Residencial Lomba Grande, esquina da Rua Martin Luther com a rua de acesso ao condomínio
• Preço: R$ 173.710,27
25) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área de Recreação – 2.789,70 m²)
• Localização: Loteamento Jardim da Figueira – Fase 2, quadra L, entre as ruas 01 e 06
• Preço: R$ 322.600,91
26) Lomba Grande
• Tipo: Terreno (Área Institucional – 2.459,39 m²)
• Localização: Loteamento Jardim da Figueira – Fase 3, quadra D, entre as ruas Profª Odete Corrêa Schuch, Victor Thiesen, Darcy João Becker e Rua 04
• Preço: R$ 465.169,02
27) Lomba Grande
• Tipo: Área Verde / Equipamentos Urbanos – 133.847,57 m²
• Localização: Próxima à Estrada Germano Friedrich, Rua Q e Avenida 01
• Preço: R$ 8.190.132,81
28) Lomba Grande
• Tipo: Área de Equipamentos Urbanos – 40.168 m²
• Localização: Entre a Estrada Germano Friedrich e a Rua G
• Preço: R$ 3.649.268,25
29) Canudos
• Tipo: Praça – 2.423,81 m²
• Localização: Entre as ruas Oswaldo A. Hartz, Geny Hack, Oscar A. Brenner, Albino Momberger, Sem Nome e Rua 2
• Preço: R$ 695.463,80
30) Lomba Grande
• Tipo: Praça (Terreno) – 778,05 m²
• Localização: Loteamento da Lomba, quadra A, entre a Estrada Martin Luther, Rua 1 e Rua C
• Preço: R$ 186.413,00
31) Lomba Grande
• Tipo: Terreno– 1.696,28 m²
• Localização: Loteamento da Lomba, quadra C, entre a Rua 2, Rua C, Rua V e Passagem de Pedestres
• Preço: R$ 308.332,82
32) Lomba Grande
• Tipo: Área de terra – 4.782,84 m²
• Localização: Loteamento Jardim da Figueira – Fase 3, quadra H, entre as ruas Profª Odete Corrêa Schuch e José Rude Walzburguer
• Preço: R$ 791.512,19
33) Liberdade
• Tipo: Terreno destinado a praça
• Localização: Loteamento Territorial Cidade Industrial Ltda., entre as ruas Rio Negro e Timbaúva
• Preço: R$ 4.329.362,97
Relação dos imóveis do Ipasem
Rio Branco
• Tipo: Casa com terreno
• Localização: Rua 5 de Abril, quadra entre Imperatriz Leopoldina, Visconde de Taunay e 25 de Julho
• Preço: R$ 3.720.753,00
Canudos
• Tipo: Terreno (14.413,27 m²)
• Localização: Entre as ruas Mundo Novo, Guia Lopes, Sapiranga, Heitor Villa-Lobos e Dr. Bayard de Toledo Mércio
• Preço: R$ 5.659.802,86