Em pouco mais de seis meses do início da legislatura 2025/2028, o plenário da Câmara de Vereadores será pela segunda vez palco de um julgamento com possibilidade de cassação de mandato de um parlamentar do Legislativo. Nesta quarta-feira (6), a partir das 9 horas, ocorre a sessão que decidirá o futuro político de Ezequiel Vargas (PL), acusado pela prática de infração político-administrativa tipificada como quebra de decoro parlamentar em decorrência de postagens com ofensas ideológicas, transfóbicas e misóginas.
Foto: Taís Forgearini/GES-Especial
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Eleito com 1.972 votos, o estreante na política será julgado pelos colegas de legislatura após a Comissão Processante (CP) da Câmara apresentar o parecer final à denúncia protocolada por Ágata Vieira Mostardeiro e Mayara Luciana Terra Alves.
O documento cita publicações realizadas pelo vereador via redes sociais no Dia das Mães sobre “13 mulheres esquerdistas que eu admiro”. E na sequência um “carrossel” de fotos em branco. Tal postagem teria desencadeado outros comentários do vereador, tais como: “Olha, mulheres eu admiro. Imitações eu respeito, mas recuso.” “Pra mim importa, mulher de esquerda militam pra matar bebê no ventre, tá doido. Eu hein.”
Em um relatório de 15 páginas, a Comissão descreve o andamento processual da denúncia e recomenda a cassação por quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. 7º, inciso III, do referido diploma legal.
“A imunidade parlamentar não protege manifestações incompatíveis com os deveres éticos e o decoro inerentes à função pública. Ainda, a liberdade de expressão parlamentar não é escudo para a propagação de discurso de ódio, ataques pessoais ou incitação antidemocrática”, diz um trecho do parecer da Comissão Processante.
Instituída em maio, a comissão é presidida pelo vereador Heider Couto (PL) e tem como relator o parlamentar Jonas Dalagna (PP) e como membro o também vereador Rodrigo D’Ávila (Novo). Os parlamentares foram escolhidos por meio de sorteio.
O vereador Ezequiel nega veementemente as acusações. Em sua defesa, o parlamentar afirma que as acusações são “falsas, absurdas e sem qualquer fundamento”. Ele também menciona que o caso já foi investigado e arquivado pela Polícia Civil.
Como o senhor avalia a denúncia realizada e a abertura do processo de cassação?
Ezequiel Vargas: Da minha parte, é uma surpresa estar passando por isso ao expressar a minha opinião, que a própria polícia civil entendeu que não houve crime e arquivou duas vezes. Não existiu ataque direto e nem preconceito. A Câmara ter acatado uma denúncia que claramente é política e não jurídica é uma surpresa. Até agora, a Ágata não me processou, ou seja, se a polícia já a arquivou, ela ganharia dificilmente o processo.
Como o senhor classifica a possibilidade de cassação e a perda dos direitos políticos por 8 anos?
Ezequiel Vargas: Escolhi ser independente do governo municipal e, até então, eu era respeitado por isso. Mas acredito que por votar contra o aumento de imposto, contra a Sogal e ao aumento de CCs [Cargos em Comissão] foi o estopim para a atual situação. A minha suposta transfobia está sendo usada como uma maquiagem porque ela não ocorreu. As fiscalizações que realizei também podem ter incomodado pessoas. Em caso de perda dos direitos políticos, irei recorrer ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral].
O que o senhor espera que aconteça nesta quarta-feira?
Ezequiel Vargas: A minha fé é baseada em Cristo. A minha confiança está em Deus, em tudo que aconteça na sessão de julgamento. Eu não entrei na política por dinheiro, status ou cargos. Meu sonho era ser policial, mas não era para ser e, por algum motivo, Deus me trouxe para a política, e se Deus quiser me tirar da política, amém. Ninguém se elege para perder o mandato, que não teve corrupção ou condutas erradas. É triste saber que posso ser cassado.
Ordem dos trabalhos e suplentes
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente para garantir o conhecimento pleno do conteúdo por todos os parlamentares e pela Defesa.
Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral.
Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).
Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.
Em caso de cassação, a sucessora da vaga de Ezequiel é a colega de partido Larissa Rodrigues (PL), suplente com 1.473 votos. O segundo suplente da vaga é Pinheiro Neto (PL), com 1.339 votos.
Relembre outras cassações
Em caso de cassação, Ezequiel será o quarto vereador cassado na história política canoense e o segundo parlamentar com perda de mandato em menos de seis meses na cidade. Em abril deste ano, o também estreante político Giovanni Rocha (PSD) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Outras cassações ocorreram em 2002 (Adão da Silva Santos) e em 1992 (Celso Pitol).
Giovanni perdeu o mandato e os direitos políticos pelo período de 8 anos por irregularidades na nomeação e atuação de servidores em cargo de comissão (CC) no gabinete. Foram 19 votos favoráveis e dois contrários à cassação. Eleito com 2.459 votos, o também estreante na política perdeu o mandato por decisão quase unânime.
Em 2002, Adão da Silva Santos teve o mandato cassado por prática do crime de concussão ao apropriar-se de parte dos vencimentos de Luiz Antônio Dias de Pinho, então consultor técnico jurídico da Câmara.
O primeiro vereador cassado na história de Canoas foi Celso Pitol, em 1992. À época, o parlamentar foi denunciado pela prática de rachadinha, desvio de salário de assessor.