A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, por 10 votos favoráveis e 4 contrários, na tarde desta quarta-feira (29), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) nº 2/2025, encaminhado pelo Executivo, que propõe a reforma da previdência do funcionalismo público.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A sessão, que começou com 46 minutos de atraso, foi marcada por debates acalorados, protestos de servidores públicos e forte presença de sindicatos no plenário. O projeto ainda precisa ser votado em segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (3).
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Votação e presença no plenário
Votaram contra a proposta os vereadores Cristiano Coller (PP), presidente da Câmara, Enio Brizola (PT), Professora Luciana Martins (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB).
O plenário esteve lotado de servidores municipais e representantes de entidades sindicais, que se manifestaram contrários à reforma.
Debate antes da votação
Antes do início da sessão, o prefeito Gustavo Finck (PP), o vice-prefeito Verso Haas (PL), o procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, e todos os secretários municipais se reuniram com vereadores para tratar do projeto.
Em seguida, o prefeito usou a tribuna para defender a aprovação da proposta. “Peço a confiança dos nossos vereadores. Já debatemos bastante sobre isso. É um projeto que vai influenciar a vida das pessoas em abril e maio. O mesmo problema que o Estado teve há oito anos, com atraso e congelamento de salários, pode acontecer em Novo Hamburgo em abril, maio, se o projeto não passar”, afirmou Finck.
O prefeito também respondeu a manifestações da plateia que pediam cortes em cargos de confiança (CCs):
“Já foram cortados mais de 30% dos CCs. E se o projeto não for aprovado, não será só cargo de confiança que vai ser cortado. Vai faltar recurso para manter secretarias, a saúde e até a UPA do Centro. Precisamos fazer essa alteração hoje para garantir o futuro do município”, completou.
Oposição critica proposta
O vereador Enio Brizola (PT), ao justificar seu voto contrário, lembrou que projeto semelhante já havia sido rejeitado em 2023 e 2024, ainda durante o governo da ex-prefeita Fátima Daudt (MDB).
“Nós já derrotamos esse Pelom antes. Entendemos a crise da cidade, mas não são os trabalhadores que têm que pagar essa conta. Meu voto contrário é coerente com minhas posições anteriores”, disse Brizola.
Defesa do governo
O líder do governo na Câmara, Giovani Caju (PP), foi vaiado pela plateia ao defender o projeto. Em seu discurso, ele destacou a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
“Precisamos votar algo muito sério e responsável. Eu sei que algo precisa ser feito para que, daqui a 15 ou 20 anos, quem se aposentar receba sua aposentadoria. Se isso não passar hoje, a partir de abril ou maio os pagamentos podem atrasar”, afirmou.
Cafu também rebateu as críticas pessoais: “Trabalhei oito anos para estar aqui. Se vou ser reeleito ou não, é pelo trabalho que fiz. Quando dizem que estou preso a cargos, digo que sou líder de governo e não tenho um único cargo de confiança”, concluiu.
Próximos passos
O Pelom nº 2/2025 propõe alterações e revogações na Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de adequar o regime previdenciário de Novo Hamburgo às normas nacionais. O texto retorna ao plenário na próxima segunda-feira (3)para a segunda e última votação.