Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que pretende reforçar a segurança pública no município. A proposta cria oficialmente o Grupo de Operações com Cães da Guarda Municipal, que ficará diretamente subordinado ao órgão de segurança pública da cidade. O texto foi lido em plenário e agora seguirá para análise nas comissões da Casa antes de ser votado.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Funções do grupo
De acordo com o projeto, o grupo terá como finalidade complementar as ações de segurança pública e de proteção de bens, serviços e instalações do município com o uso de cães treinados. Os animais poderão atuar tanto em operações próprias quanto em apoio a outras unidades da Guarda Municipal ou de forças de segurança.
Entre as situações previstas para emprego dos cães estão:
- patrulhamento comunitário e segurança de prédios e espaços públicos;
- apoio em eventos e operações de preservação da ordem;
- detecção de drogas e explosivos;
- busca, resgate e salvamento, em parceria com a Defesa Civil;
- atividades de caráter educacional, recreativo e terapêutico;
- apoio ao Corpo de Bombeiros, às polícias Civil e Militar, quando solicitado.
O texto também prevê a participação dos animais em desfiles, formaturas e até atividades lúdicas voltadas a crianças e adolescentes.
Estrutura e funcionamento
O grupo poderá contar inicialmente com até dez cães, número que poderá ser ampliado conforme a necessidade, mediante avaliação de uma comissão formada pelo diretor da Guarda Municipal, dois condutores de cães e um médico veterinário do município.
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O texto prevê que as normas de funcionamento, aquisição e desincorporação de cães, bem como demais regras de disciplina e estrutura, deverão ser regulamentadas por decreto. Os guardas municipais designados para o grupo precisarão ter curso específico de cinofilia e cinotecnia realizado por órgãos oficiais de segurança.
O projeto também estabelece que os cães só poderão atuar por até três horas ininterruptas, devendo receber alimentação e descanso após esse período. As instalações e atividades do grupo serão supervisionadas anualmente.
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