A Câmara Municipal de Novo Hamburgo reiniciou oficialmente seus trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar. A primeira sessão de 2026 foi marcada pela entrega da modernização do Plenário Luiz Oswaldo Bender, pela definição das comissões permanentes e pela aprovação de um projeto de lei que altera as regras para o comércio ambulante de bebidas e cigarros na cidade.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Na abertura da sessão houve um ato de inauguração da reforma do plenário principal. Com um investimento de R$ 115 mil, custeado com recursos próprios do Legislativo, o espaço passou por melhorias que incluíram a troca do carpete por piso laminado, atualização do sistema de som, novos televisores e manutenção de elevadores.
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Uma das novidades que chamou a atenção foi a instalação de divisórias de acrílico separando o público dos parlamentares, medida adotada para garantir a segurança durante as sessões.
Em seu discurso, o presidente da Casa, Juliano Souto (PL), destacou a agilidade da obra, iniciada apenas quatro dias após ele assumir o cargo: “Não houve tempo para discursos longos ou promessas vagas. Houve decisão, planejamento e ação. Transformamos este espaço com um propósito claro: mais acessibilidade e respeito ao cidadão”, afirmou Souto.
Comércio ambulante de bebidas e cigarros
No campo das decisões políticas, o plenário ratificou a aprovação do Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller (PP). O texto altera a Lei Municipal nº 257/1999 para permitir que ambulantes comercializem bebidas alcoólicas e cigarros, prática que era proibida até então.
O debate em torno da proposta foi marcado por divergências de opiniões entre os parlamentares. O autor do projeto, Cristiano Coller, sustentou que a legislação anterior estava obsoleta e desconectada da realidade local, mencionando que eventos tradicionais como o Carnaval e o Festeje Hamburgo Velho já operam com essa dinâmica de forma organizada e segura.
Ele reforçou que a mudança não significa uma liberação irrestrita, uma vez que a atividade continuará exigindo licenciamento, alvará e fiscalização rigorosa por parte do Município. “A retirada da vedação não implica liberação irrestrita; continuará dependendo de licença e alvará”, defendeu.
Por outro lado, a ala contrária, representada pelos vereadores Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB) manifestou preocupação com os impactos sociais da medida. Araújo alertou para a dificuldade de fiscalização, sugerindo que a permissão poderia facilitar o acesso de menores de idade ao álcool e gerar descontrole nas vias públicas.
“Votei contra porque existem várias lacunas abertas. Porque um menor chegar em um ambulante e comprar a bebida alcoólica? Já não temos fiscais pra fiscalizar o comércio formal imagina na rua”, argumentou.
“Ninguém está liberando bebida alcoólica para menor de idade. Só poderá vender quem tiver alvará para isso”, rebateu Coller. “A retirada da vedação não implica liberação irrestrita. Essa atividade continuará dependendo de licença, alvará e autorização”, completou Daia Hanich (MDB).
Apesar do embate, a proposta foi ratificada em segundo turno e agora segue para análise do prefeito Gustavo Finck (PP) para sanção ou veto.
Composição das Comissões Permanentes
A tarde também serviu para definir os integrantes das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética para o ano de 2026. As nominatas foram decididas por consenso entre os parlamentares.
Cada comissão é formada por três vereadores, que deverão eleger seus respectivos presidentes, relatores e secretários na próxima semana. Seguindo o regimento interno, apenas o presidente Juliano Souto não integra nenhum dos colegiados.