A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Portão, que investigava irregularidades em licitações na Prefeitura de Portão, encerrou seus trabalhos sem identificar provas suficientes de desvio de recursos, fraude ou prática ilícita, razão pela qual não indiciou agentes públicos.
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O relatório final da CPI – formada por Reginaldo Coelho (do Podemos) como presidente, Cléo do Liberdade (PDT) como relator e Dioni Bandeira (Bloco PP, PL, MDB), tendo como suplentes Vilson Borba (PDT), Zé Toquinho (PL) e Elias Trein (PT) – está disponível no site www.camaraportao.rs.gov.br.
Segundo seus integrantes, a CPI encerrou dentro do o prazo legal “reafirmando o empenho, a seriedade e o compromisso institucional”.
O objetivo da CPI, instalada em novembro de 2025, após supostas denúncias à Administração Municipal por meio de áudios vazados em redes sociais na Internet, foi a investigação de irregularidades em contratos públicos, procedimentos licitatórios e condutas de agentes públicos municipais quanto à eventos e festividades e eventos desportivos.
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Segundo os integrantes da CPI, os arquivos de áudio não puderam ser aproveitados como prova tendo em vista a ausência de perícia técnica cuja autorização depende de decisão judicial. Com isso, a investigação contou com documentos públicos e depoimento de testemunhas, em um trabalho que resultou em mais de 2.500 páginas do inquérito.
Segundo o relatório final, a CPI não identificou provas suficientes de desvio de recursos, fraude ou prática ilícita, razão pela qual não indiciou agentes públicos. Entretanto, a CPI identificou fragilidades de gestão pública e sugeriu diversos encaminhamentos que serão submetidos à deliberação em plenário nesta terça-feira (dia 5 de).
Entre estes encaminhamentos estão a remessa do relatório da CPI para o Controle Interno, Procuradoria Geral do Município e Poder Executivo para auditoria e ressarcimento quanto à arbitragem das etapas 5, 6, 7, 8 do Torneio de Tiro de Laço; e recomendação de revisão dos fluxos internos e fortalecimento da estrutura técnica.
O Poder Executivo Municipal, segundo o Legislativo portonense, terá 60 dias para informar à Câmara Municipal as providências adotadas em relação aos encaminhamentos do relatório da CPI.
Na época dos áudios vazados, o prefeito Delmar “Kiko” Hoff afirmou que não havia ilicitudes ou desvios na sua gestão, e que seria feita uma auditoria para comprovar isso. Também na época, logo após o aparecimento destes áudios com diálogos que apontavam supostas irregularidades, o prefeito anunciou, inclusive, mudanças no secretariado.