A Câmara de Vereadores de São Leopoldo formalizou sua posição contra o projeto de concessão de rodovias do Bloco 1 do governo estadual, que prevê a instalação de 23 pórticos de pedágio free flow em estradas que interligam o Vale do Sinos e a Região das Hortênsias. A Casa aprovou uma Moção de Repúdio ao projeto, somando-se a outras câmaras da região que já manifestaram contrariedade- entre eles Novo Hamburgo, Campo Bom, Araricá, Parobé, Taquara, Três Coroas, Gramado e Canela.
Foto: Divulgação/Câmara de São Leopoldo
A moção foi apresentada pela presidente do Legislativo, vereadora Iara Cardoso (PDT), na terça-feira (4), e lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (6). O texto manifesta contrariedade à instalação de pedágios em vias essenciais, como a ERS-239, e classifica a medida como “injusta, excludente e prejudicial” à população trabalhadora e à economia do Vale do Sinos.
A proposta recebeu o apoio de vereadores de diferentes partidos — Geison Freitas (PDT), Jailson Nardes (PP), Fábio Bernardo (PT) e Daniel Daudt (PL) — além da própria presidente da Câmara. Como o documento foi subscrito por pelo menos cinco parlamentares, não precisou ser votado em Plenário, conforme o Regimento Interno do Legislativo leopoldense. Após a leitura, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, apenas para ciência dos integrantes.
Argumentos
O documento ressalta que a cobrança em rotas de intenso uso regional comprometerá a mobilidade cotidiana, aumentará o custo do transporte de trabalhadores e produtos e impactará negativamente o desenvolvimento econômico dos municípios. “Cidades com forte vocação industrial e comercial, como São Leopoldo, serão penalizadas com o aumento do custo logístico e a perda de competitividade das empresas locais, o que ameaça empregos e renda”, aponta o texto da moção.
A presidente criticou ainda a falta de diálogo e transparência na elaboração do projeto, alegando que não houve audiências públicas ou consultas amplas à sociedade, e exigiu que o projeto seja debatido com a população.
A moção solicita formalmente que o posicionamento da Câmara seja enviado ao governador Eduardo Leite, à Assembleia Legislativa, à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e às demais Câmaras Municipais do Vale do Sinos, buscando uma revisão imediata da proposta do governo. “Nosso compromisso é com a defesa do interesse público. Não podemos permitir que o direito de ir e vir seja transformado em privilégio. O pedágio nas rodovias do Vale do Sinos representa um retrocesso e uma penalização injusta à população trabalhadora”, concluiu.
Entenda a proposta
O governo do Estado defende o projeto de concessão, argumentando que a medida garantirá estruturas mais modernas e resistentes, além de investimentos privados que o poder público não teria capacidade de realizar com recursos próprios.
Ao todo, o plano prevê a ampliação de oito rodovias estaduais — ERS-020, 040, 115, 118, 235, 239, 466 e 474 — totalizando 454 quilômetros de extensão. O investimento estimado é de R$ 6,41 bilhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 4,86 bilhões aplicados na primeira década, além de um aporte adicional de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O projeto também inclui a construção da ERS-010, conhecida como Rodovia do Progresso, que ligará a freeway, em Porto Alegre, à ERS-239, em Campo Bom. A nova via, com 41,4 quilômetros de pista dupla, é aguardada por prefeituras da região e deverá funcionar como alternativa para desafogar o tráfego da BR-116. A rodovia já estará incluída no pacote de concessão desde o início do contrato.
Entenda a proposta
O governo do Estado defende o projeto de concessão, argumentando que a medida garantirá estruturas mais modernas e resistentes, além de investimentos privados que o poder público não teria capacidade de realizar com recursos próprios.
Ao todo, o plano prevê a ampliação de oito rodovias estaduais — ERS-020, 040, 115, 118, 235, 239, 466 e 474 — totalizando 454 quilômetros de extensão. O investimento estimado é de R$ 6,41 bilhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 4,86 bilhões aplicados na primeira década, além de um aporte adicional de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
O projeto também inclui a construção da ERS-010, conhecida como Rodovia do Progresso, que ligará a freeway, em Porto Alegre, à ERS-239, em Campo Bom. A nova via, com 41,4 quilômetros de pista dupla, é aguardada por prefeituras da região e deverá funcionar como alternativa para desafogar o tráfego da BR-116. A rodovia já estará incluída no pacote de concessão desde o início do contrato.