Com duas sessões no mesmo dia, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (18), o parcelamento da dívida de R$ 18,4 milhões, contraída junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
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Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O Projeto de Lei n° 10/2026 foi enviado em regime de urgência ao Legislativo. A proposta visava autorizar o Município a parcelar em até 60 meses a dívida contraída após atrasos nos repasses alusivos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025.
O documento prevê o reajuste das parcelas conforme variação inflacionária, além do acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. A aplicação de multa em caso de atraso na quitação das prestações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento também estão previstas.
Para que a votação fosse realizada em dois turnos ainda na tarde de quarta-feira, os parlamentares aprovaram o ofício encaminhado à Câmara pelo prefeito Gustavo Finck (PP).
Em 1º turno foram 8 votos favoráveis: Deza Guerreiro (PP), Giovani Caju (PP), Ito Luciano (Podemos), Elton Avila (Podemos), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo ‘Ica’ Ritter (MDB). Cinco vereadores foram contrários a proposta, incluindo parlamentares da base do governo: Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Professora Luciana (PT) e Enio Brizola (PT). Conforme prevê o regimento interno, o presidente do Legislativo, Juliano Souto (PL), votaria apenas em caso de empate.
Presente na Câmara de Vereadores, Finck se disse incomodado por propor o parcelamento. “Vamos pagar os juros, mas será a última vez. Nunca mais vamos parcelar o Ipasem até o fim do meu mandato em 2028”, garantiu o prefeito.
O mandatário justificou que os dois parcelamentos de repasses ao Instituto de Previdência dos servidores na gestão foram causados pelo déficit financeiro encontrado em janeiro de 2025. “Não estamos mexendo nos parcelamentos anteriores.” Segundo Finck, o déficit atuarial com o Ipasem é de aproximadamente R$ 2 bilhões, enquanto as dívidas estão na casa dos R$ 400 milhões.
A vereadora Professora Luciana criticou a urgência do projeto. “Fiquei com muitas dúvidas sobre o parcelamento. Não deveria ser votado desta forma [em regime de urgência].” E reforçou que os parlamentares fizeram uma escola. “Se essa casa [Câmara de Vereadores] aprovar algo que é ruim para a cidade, é uma escolha do Legislativo”, completou.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Sessão Extraordinária
Pouco mais de 15 minutos após o término da Sessão Ordinária, o presidente Juliano Souto iniciou a Sessão Extraordinária, utilizada apenas para a votação em 2º turno do projeto autorizando o parcelamento da dívida de R$ 18,4 milhões da Prefeitura com o Ipasem. A votação foi concluída e, mais uma vez, terminou com o placar favorável à aprovação por 8 votos favoráveis e 5 contrários.
Hoje saio convencida daqui que esse projeto não é bom para a cidade. É ruim para o servidor? Sim, mas é pior ainda para a cidade”, concluiu Professora Luciana ao justificar seu voto contrário.
De acordo com a parlamentar, a mesma opção não é concedida aos servidores. “Os 14% que são pagos todos os meses são quitados. Não perguntam se podem parcelar com um juro menor para sair do cheque-especial”, completa.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Segundo o Ipasem, os atrasos nos repasses são esclarecidos nas reuniões do Conselho e comunicados por meio de ofício aos órgãos de controle. Os segurados não recebem esses ofícios diretamente. As informações estão disponíveis para consulta na área da transparência no site do Instituto.