Deve ser concluída nesta quarta-feira (10) a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17 de 2025, que autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a doar seis terrenos de propriedade do Município para a construção de 231 unidades habitacionais por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na segunda-feira (8) no Plenário da Câmara Municipal.
Projeto habitacional foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Foto: Divulgação: Pyetra Trindade/CMNH
As áreas ficam localizadas na Avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, próximas ao Aeroporto Regional Pedro Adams Neto, antigo Aeroclube de Novo Hamburgo, e somam 27.714,60 metros quadrados.
Terrenos anteriores foram inviabilizados
A doação dos novos terrenos ocorre após a inviabilidade de dois projetos habitacionais já aprovados: o Moradas Bem-Te-Vi, no também bairro Canudos, que previa 85 moradias; e o Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, com outras 146 unidades.
No caso do Moradas Bem-Te-Vi, vistorias da Secretaria de Meio Ambiente constataram que a área indicada anteriormente era “úmida e apresentava provável presença de nascente”, o que impossibilita construções.
Já no terreno da Vila Palmeira, as enchentes de maio de 2024 causaram inundações severas, afetando inclusive a estrutura do dique próximo, o que tornou a região imprópria para novos empreendimentos habitacionais.
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Áreas ficam localizadas na Avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, próximas ao Aeroclube
Foto: Reprodução
Nova proposta unifica os dois projetos em Canudos
A alternativa apresentada pelo Município foi a unificação das duas propostas — totalizando 231 unidades — em uma nova área no bairro Canudos, e a construção será realizada pela empresa LCM Construção e Comércio S.A., selecionada por meio do Chamamento Público.
Conforme o governo municipal, o projeto atende a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, podendo incluir, em situações específicas, famílias com renda de até R$ 4.400,00. As moradias serão construídas no modelo de casas sobrepostas de dois pavimentos.
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Moradores esperam há mais de 10 anos por reassentamento
A proposta também busca resolver a situação de famílias removidas durante a execução das obras de reurbanização da Vila Palmeira, financiadas com recursos do programa FNHIS e do PAC. Essas famílias vivem há mais de uma década sob o regime de Aluguel Social, medida provisória que, segundo a Prefeitura, gera um custo “contínuo insustentável para a administração”.
A justificativa do Executivo destaca que, além da questão financeira, é urgente garantir moradia definitiva e digna para essas famílias, muitas das quais vivem em situação de instabilidade desde a remoção.
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Proposta uniu situação e oposição
O debate sobre a pauta resultou em alinhamento entre parlamentares da base do governo e da oposição. O vereador Enio Brizola (PT) lembrou que já havia sugerido a área da Octávio Oscar Bender durante discussões anteriores, envolvendo o PL nº 51/2025, que previa reassentamento em áreas verdes do Loteamento Chácara Hamburguesa — proposta retirada após pressão popular.
Segundo Brizola, a nova localização tem bom acesso, não é atingida por enchentes e tem uso limitado devido à proximidade com o Aeroclube, o que reforça seu potencial para habitação. “É uma área com boa logística, que nunca foi atingida pela enchente e está subutilizada”, argumentou.
Já o vereador Giovani Caju (PP), líder de governo na Câmara, classificou a iniciativa como um dos maiores projetos habitacionais já desenvolvidos na cidade.
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“Muita gente ainda sofre com a catástrofe ambiental do ano passado. Este é um passo importante para pôr fim à aflição dessas famílias, a esse sentimento de impotência e ao gosto amargo de não poderem seguir com suas vidas”, declarou o parlamentar.
