Seis dos 14 vereadores de Novo Hamburgo aproveitaram uma anomalia administrativa para inchar os gabinetes com cargos redundantes. São sete contratações, de janeiro a abril, que devem inflar a folha de pagamento da Câmara em mais de R$ 900 mil anuais com salários e encargos.
O presidente da Casa, Juliano Souto (PL), afirma que os funcionários são necessários em razão do volume de trabalho.
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Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
É a primeira legislatura que emprega todos os cargos de assessor parlamentar vagos desde 2005. Naquele ano, o Município passou de 21 para 14 vereadores em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, com base na proporção de habitantes. Por coerência, uma lei municipal diminuiu também os coordenadores de gabinete de 21 para 14.
Mas a mesma lógica não foi aplicada para as vagas de assessor parlamentar. Permaneceram as 21. Apesar da omissão legislativa, prevaleceu a regra implícita de um assessor para cada vereador, ou seja, o limite de 14 postos ocupados. Houve um breve período de exceção, de agosto de 2019 a junho de 2020, quando foram empregados um total de 15 e 16, alternadamente, por motivos desconhecidos. E o quadro voltou aos 14 habituais, praticados até dezembro de 2025.
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Ano novo
Em 2026, os políticos decidiram desfrutar dos sete cargos de papel. A primeira nomeação veio já no dia 1º de janeiro, em pleno feriado e mês de recesso, para o gabinete do presidente da Câmara. Souto não só duplicou o cargo como contratou um terceiro assessor em 1º de abril.
Outros três vereadores empregaram um assessor extra durante o recesso – Joelson Araújo (Republicanos), Éliton Ávila (Podemos) e Deza Guerreiro (PP). Em fevereiro, os contemplados foram Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Ica Ritter (MDB).
E, assim, voltam a ser preenchidos os 21 cargos usados por 21 vereadores pela última vez em 2004. Agora em um Legislativo com 14 eleitos do povo. Seguem sem assessor extra os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Enio Brizola (PT), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Luciana Martins (PT) e Nor Boeno (MDB).
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“Vai ser em forma de rodízio”, diz presidente da Câmara
Segundo o presidente da Câmara, as contratações foram definidas em dezembro último, durante reunião entre os vereadores. Ele observa que cada novo assessor é para servir a uma bancada, apesar de necessariamente estar vinculado a um gabinete. “Vai ser em forma de rodízio”, define Souto.
O revezamento, conforme explica, será decidido entre os vereadores do mesmo grupo político. O assessor agora nomeado por indicação de um vereador poderá ser substituído no ano seguinte por outro. “Isso fica a critério de cada bancada.”
Qual o motivo para ocupação dos cargos vagos?
Souto – Esse cargo existe desde 1989. Eram cargos que estavam à disposição e a gente decidiu usar eles um para cada bancada.
Mas esses cargos sempre estiveram vinculados individualmente a cada vereador.
Souto – São de livre nomeação do presidente. Posso nomear para o gabinete que eu quiser, ou os sete para mim. Mas, como são sete bancadas, para ficar de forma igualitária, a gente ofertou para cada uma. E hoje tem advogado trabalhando, tem jornalista. Mas claro que estão vinculados a um gabinete em si.
A bancada do PT ficou sem.
Souto – Está à disposição deles, mas até agora não falaram nada. Disseram que iam pegar, que iam ter esse assessor. Pelo que me falaram, iam pegar um advogado para assessorar os dois, mas não chegaram a um consenso porque o partido queria o cargo. É um problema deles, não me envolvo. Estou aguardando eles solicitarem.
O senhor nomeou mais dois para seu gabinete.
Souto – Como temos muita demanda pela presidência, tenho dois que trabalham para meu mandato e um para as questões da presidência. É muito trabalho. A gente está abarrotado de coisas.
Por que houve nomeações durante o recesso, inclusive no feriado de ano-novo?
Souto – Mas a Câmara não para de trabalhar. Não tínhamos sessões. Foram acontecendo diante daquilo que os vereadores determinavam. Alguns verificando com quem que ia ficar, como iam fazer.
O cargo de assessor parlamentar sempre foi de um para cada vereador. Por que ampliar?
Souto – A necessidade. Hoje a gente tem muita demanda. As pessoas acham que os vereadores trabalham duas vezes por semana, mas na realidade somos acionados 24 horas. Há vereador que numa madrugada está numa UPA, num acompanhamento de ação de segurança. Somos 14 vereadores para 250 mil habitantes. Por lei, pelo STF, deveríamos ter 21. Inclusive é errado número par. Todas as câmaras de vereadores são número ímpar, assim como o Congresso Nacional. Totalmente descabido o que foi feito.
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“Desconheço acordo de rodízio”, afirma líder da oposição
A vereadora Luciana Martins, líder da bancada do PT, afirmou ontem que não estava sabendo do preenchimento dos sete cargos vagos. Também disse não estar a par da ideia de revezamento de funcionários. “Desconheço acordo de rodízio.” Ela confirma, porém, as tratativas conjuntas sobre assessorias de bancadas.
“Em dezembro, ao assumir a Câmara, o presidente disponibilizou um cargo de assessor de bancada para as bancadas dos partidos, o que é comum nas casas legislativas. O Partido dos Trabalhadores não quis fazer essa indicação porque tinha dúvida sobre a natureza do cargo”, declara.
A senhora considera necessário usar esses cargos? “Eu acho que o cargo técnico é importante para as bancadas, principalmente na área jurídica.” Ela admite que não tinha conhecimento que se tratava de cargo historicamente de cunho individual. “Ao meu gabinete não será vinculado.” Salienta que manterá o limite de um coordenador de gabinete, um assessor parlamentar e duas estagiárias.
Luciana também não sabia que o presidente passou a acumular três assessores parlamentares. “Então ele deve estar usando um cargo que não lhe pertence.” Por outro lado, ela não vê problema nas nomeações durante o recesso. “A Câmara de Vereadores estava funcionando. Parlamentar não tem férias.”