A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Canoas notificou nesta segunda-feira (17) o parlamentar Giovanni Rocha (PSD) para apresentar a defesa prévia do pedido de cassação de seu mandato. A partir disso, o vereador tem o prazo de dez dias corridos para manifestação. O político enfrenta uma denúncia por supostas irregularidades na nomeação e atuação de servidores em cargo de comissão (CC) no gabinete.
Foto: Paulo Pires/GES
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Presidida pelo vereador Gabriel Constantino (PT), a comissão possui como relator o parlamentar Aloísio Bamberg (PSDB) e como membro o também vereador Rodrigo D’Ávila (Novo). A escolha foi realizada por meio de sorteio na última quinta-feira (13). Os parlamentares serão responsáveis por conduzir a análise e apuração dos fatos em investigação. O prazo final para um parecer de absolvição ou cassação é de até 90 dias.
O presidente da comissão explica os próximos passos a partir da notificação enviada ao vereador. De acordo com o parlamentar, em até dez dias, Giovanni precisará apresentar elementos de defesa que passarão pela análise da comissão, que terá até cinco dias corridos para decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela instrução processual, ou seja, pelo seguimento do processo.
“Estamos com uma estrutura robusta para averiguar todos os lados. Nossas equipes jurídicas estão trabalhando em conjunto para que tudo seja feito de forma imparcial, sem disputas políticas. A decisão pelo arquivamento ou pelo andamento do pedido de cassação dependerá da apuração dos fatos. Se nossa decisão for pelo arquivamento, ela será submetida ao plenário para aprovação. Se entendermos que há materialidade o suficiente para a instrução processual, nesse caso, não há necessidade de aprovação do plenário. O processo seguirá para os demais encaminhamentos”, esclarece Gabriel.
Conforme o parlamentar, se o pedido de cassação avançar, o vereador Giovanni terá que apresentar a defesa final em até cinco dias corridos a partir da data de abertura da instrução processual.
“Também teremos o prazo de cinco dias para analisar e realizar um parecer final pela absolvição ou cassação, independente do resultado, ele será será submetido para votação em plenário.”
Relembre o caso
Na última quinta-feira (13) o pedido de cassação de mandato do vereador Giovanni Rocha foi acatado pela Câmara de Vereadores de Canoas. A denúncia protocolada pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira acusa o parlamentar de permitir que três servidores em Cargo de Comissão (CC), lotados em seu gabinete, supostamente estariam em desvio de função. O documento apresenta os três assessores de relações comunitárias como “funcionários fantasmas”.
Segundo o denunciante, durante o horário regular de expediente no gabinete do vereador, os CCs desempenhavam atividades alheias às funções públicas para as quais foram nomeados. Os três homens foram fotografados atuando em uma entidade que atende crianças em situação de vulnerabilidade social no bairro Estância Velha. Nas imagens anexadas ao documento da denúncia, os servidores usam camisetas com o nome do vereador.
O que diz o vereador Giovanni
Em nota, o parlamentar alega estar sofrendo “mais um episódio que reforça a perseguição política”. O comunicado afirma que a denúncia se trata de manobra política orquestrada para “desestabilizar o mandato e silenciar o trabalho sério realizado e independente realizado.” Giovanni destaca que seguirá firme.
Confira a nota na íntegra
“Sobre a CPI instaurada contra mim na Câmara de Vereadores de Canoas, venho a público denunciar mais um episódio que reforça a perseguição política que estou sofrendo.
Recebi a ligação de duas testemunhas mencionadas no processo – uma funcionária e uma ex-funcionária – que relataram não ter autorizado o uso de seus nomes e informações no processo. Além disso, ambas confirmaram que a esposa de um vereador, juntamente com a advogada do gabinete desse parlamentar, entraram em contato com elas para tentar obter informações sobre a ONG mencionada na denúncia e buscar provas que pudessem ser usadas na CPI com o objetivo de me incriminar.
Esse episódio deixa ainda mais evidente que a tentativa de impeachment contra mim não passa de uma manobra política orquestrada para desestabilizar o meu mandato e silenciar o trabalho sério e independente que realizo por Canoas.
Não vou me intimidar. Seguirei firme, trabalhando com transparência e compromisso com a população, sempre colocando Canoas em primeiro lugar.”
Vereador Giovanni Rocha.