A falta de repasse de verbas destinadas a entidades e escolas da cidade gerou um debate acalorado na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo nesta segunda-feira (10). Em uma sessão marcada pela insatisfação com o Executivo, foi aprovada, por 7 votos a 6, a moção nº 61/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
O documento é uma solicitação direta para que a prefeitura cumpra a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e libere os valores que, segundo parlamentares, estão represados.
Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
A emenda em questão foi aprovada no final da legislatura anterior e estabeleceu a destinação total de R$ 1,68 milhão, dividida em R$ 120 mil para cada um dos 14 vereadores da época. Esses recursos deveriam ser repassados a 58 unidades de ensino e 65 instituições diversas, incluindo associações culturais, esportivas, de saúde e socioassistenciais. Valores que ainda não foram quitados pelo governo municipal.
“Não gostaríamos de estar apresentando”
Ao utilizar a tribuna para defender a moção, a vereadora lamentou a situação. “É uma moção de apelo para que as emendas aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 […] sejam cumpridas. É uma moção que a gente não gostaria de estar apresentando,” declarou Luciana.
A autora da moção reforçou que o tema é debatido há tempos e que até esta segunda “as entidades continuam não tendo recebido” os valores. Segundo ela, seu gabinete entrou em contato com mais de dez instituições e verificou no Portal da Transparência que não há “nenhum pagamento realizado para essas instituições”, o que prejudicaria as ações e o atendimento à população.
Desempate do presidente
Durante a discussão, o vereador Juliano Souto (PL) se manifestou contrário à moção, argumentando que a demora nos repasses estaria ligada a “entraves com a entrega da documentação necessária”.
No entanto, essa justificativa foi imediatamente contestada por dois vereadores remanescentes da última legislatura. Enio Brizola (PT) rebateu a tese de que a documentação seria o problema, lembrando que “grande parte das entidades indicadas são escolas, que já têm toda a documentação reunida”, além da experiência das instituições em captação de recursos.
Felipe Kuhn Braun (PSDB) corroborou a crítica, citando entidades conhecidas como a “AMO Criança e a Liga Feminina de Combate ao Câncer” e achando “difícil que esteja faltando alguma documentação”.
O empate em 6 a 6 levou o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), a desempatar a votação a favor da moção. Em pronunciamento contundente, Coller destacou que o Legislativo fez sua parte e cobrou respeito ao compromisso assumido na aprovação do orçamento.
“Compromisso público se mostra com atitude, e nós tivemos atitude,” afirmou Coller. “Trocar governo não pode significar esquecer compromissos e nem tratar o orçamento como um caderno novo que tu vai apagando o que foi escrito antes. A cidade segue, as pessoas seguem, as necessidades seguem. O compromisso público não muda, não pode mudar com a troca de cadeira”, pontuou
Coller também pediu para assinar a moção, afirmando estar “cansado das entidades cobrarem algo que a Câmara já resolveu no ano passado”. Segundo ele, o Legislativo repassou R$ 1,68 milhão de seu próprio orçamento para garantir o cumprimento dos repasses as entidades em 26 de setembro, há quase 45 dias, e os valores deveriam ter sido destinados às instituições desde então. “O repasse de R$ 1.680.000 foi feito [recurso que] essa Casa deixou de investir aqui para honrar um compromisso que seria do Executivo”.