Aprovado em 1º turno na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do poder Executivo, vai passar por nova votação nesta quarta-feira (11). A proposta do prefeito Gustavo Finck (PP) prevê a contratação temporária de 280 professores para atuar na rede municipal por 12 meses.
A justificativa da Prefeitura é a ausência de profissionais, que se afastaram por motivos diferentes: licença saúde (76), licença gestante (24), licença especial (20) e restrições de saúde (70). Conforme o titular da Secretaria Municipal da Educação (Smed), André Luís da Silva, a iniciativa faz parte do planejamento para o ano. “Não significa que serão contratados 280 profissionais. Esse número é autorizado para que, na medida em que haja necessidade de enviar um projeto a cada necessidade.”
Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
Apesar do ano letivo ter iniciado no dia 18 de fevereiro, o projeto entrou na ordem do dia do Legislativo após requerimento de urgência na segunda-feira (9). O secretário explicou que as tratativas começaram ainda em dezembro de 2025. “Tivemos alguns processos que acabaram atrasando o envio para a Câmara de Vereadores. Todos os anos são feitas essas contratações.”
Silva salienta que as vagas não são utilizadas para ocupar a vacância de professores que pediram exoneração ou se aposentaram. “Os profissionais licenciados momentaneamente não podem ser substituídos por servidores públicos, já que as vagas estão formalmente preenchidas. Por isso precisamos optar pelo modelo temporário.”
Em caso de aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito e só depois poderá entrar em vigor. Na sequência, um edital é publicado e os interessados devem se inscrever. Um ranking será montado a partir das avaliações e os melhores colocados podem ser chamados no mês de abril. “É um processo mais rápido.”
Concurso público no horizonte e preocupação com a saúde mental
Com as contratações temporárias servindo para suprir uma demanda, o secretário confirmou que a Smed espera lançar o edital de um novo concurso público ainda no primeiro semestre. “Não temos cadastro reserva para as funções de professor de Educação Física e professor de Língua Portuguesa. Mas, outros concursos estão perto do vencimento, então precisamos fazer a reposição, além de contemplar cerca de 44 vagas de profissionais que pediram exoneração ou se aposentaram.”
Silva argumenta que apesar do déficit, no mesmo período de 2025 eram 152 professores em falta. “A situação hoje é muito melhor do que em 2024 e 2025.”
Questionado sobre o número de professores afastados por licença saúde, o titular da Smed afirma que o tema preocupa a administração pública. “Por isso lançamos o programa ‘Fala Professor’, visando identficar, dentro dos pedidos [de licença] qual é o principal motivo. E, na sequência, criar políticas públicas que ajudem os profissionais em sala de aula.”
SindProfNH se manifesta
O SindprofNH mostrou preocupação com o número de contratos temporários previstos na lei encaminhada à Câmara de Vereadores. Segundo a vice-presidente, Ana Maria Felix Sartori, 280 vagas não condizem com as licenças atuais.
“Nossa preocupação quanto sindicato é de que as vagas temporárias sejam utilizadas para cargos efetivos.” Ana Maria reforça que o SindprofNH não é contrário ao regime de contratação emergencial, mas que o modelo deve ser utilizado apenas em situações excepcionais.
“Entretanto, quando se torna um mecanismo recorrente para suprir necessidades permanentes da rede de ensino, evidencia-se a necessidade urgente de políticas estruturais, como a realização de concursos públicos e a ampliação do quadro efetivo de professores.”
Vagas
Os profissionais contratados deverão ministrar o ensino e a educação da criança de 0 a 5 anos e 11 meses ou a alunos até o 5º ano do ensino fundamental. A atuação será na educação infantil ensino fundamental.
Professor – 20 horas (150 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor – 40 horas (50 vagas) – Salário: R$ 5.647,32
Professor de Educação Física – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Matemática – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Língua Portuguesa – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Ciências – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Artes – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Geografia – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professor de Inglês – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Professora de História – 20 horas (10 vagas) – Salário: R$ 2.823,66
Como votaram os vereadores
– Votaram a favor (10): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB)
– Votaram contra (2): Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
* Em representação, Ricardo Ritter – Ica (MDB) não participou da sessão. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
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