O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a suspensão temporária dos mandatos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). A decisão foi tomada após os três parlamentares ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. A punição ainda precisa ser referendada pelo plenário da Câmara.
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Van Hattem foi afastado por dois meses. Pollon recebeu suspensão de 60 dias. Zé Trovão também foi punido com afastamento de dois meses. Conforme informações da CNN Brasil, a votação no Conselho de Ética representa um marco importante no processo disciplinar contra os parlamentares envolvidos na ocupação do plenário.
A Mesa Diretora apresentou representações contra os três deputados por quebra de decoro parlamentar. Pollon respondeu a duas ações distintas. Uma solicitava afastamento de 90 dias por declarações difamatórias contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A outra pedia suspensão de 30 dias pela obstrução à cadeira do presidente.
Van Hattem e Zé Trovão responderam a uma única representação. A ação solicitava suspensão de 30 dias pela obstrução.
O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou parecer favorável à suspensão dos três congressistas. A votação estava marcada para a semana anterior. Foi adiada após pedido de vista feito pelo líder da Oposição, deputado Gilberto Silva (PL-PB).
A ocupação da Mesa Diretora ocorreu em agosto de 2025. Deputados de Oposição ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara na retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional.
A ação aconteceu em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão depois de Bolsonaro participar de manifestações via telefone. Até aquele momento, o ex-presidente ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Os deputados também tentavam pressionar pelo avanço de uma proposta de anistia ampla e irrestrita para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília naquela data.
Os três parlamentares tiveram 20 minutos para apresentar a defesa na reunião desta terça. Eles usaram como argumento a ocupação da mesa diretora por parlamentares de esquerda que não foram punidos. O exemplo citado foi de Luiza Erundina (Psol-SP). A deputada ocupou em abril de 2016 o espaço da presidência da Câmara.
Parlamentares da base do governo usam como exemplo o caso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele teve o mandato suspenso por seis meses depois de também ocupar a mesa no final do ano passado.
Em seu parecer, Rodrigues disse que o direito de exercer manifestação política é “parte da democracia”. O relator afirmou que o direito de oposição não pode se converter na inviabilização do funcionamento da Câmara dos Deputados.
A sessão desta terça foi marcada por discussões generalizadas. A primeira envolveu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o advogado de Van Hattem, Jeffrey Chiquini. O congressista foi chamado de “velhaco” enquanto discursava. O episódio deu início a um bate-boca.
A Polícia Legislativa foi acionada. A sessão foi interrompida por alguns minutos. Quando retomada, a deputada Maria do Rosário discutiu com Zé Trovão. O episódio desencadeou uma nova discussão.
A sessão foi interrompida por 40 minutos antes da votação.
As ações devem ser analisadas agora no plenário da Câmara para confirmar a suspensão do mandato. A decisão do Conselho de Ética não é definitiva. Precisa ser referendada pelos demais parlamentares em votação no plenário.
Se afastados, os três deputados não perdem seus respectivos mandatos. Ficam impedidos de exercer suas atividades legislativas, como votar em pautas de interesse da Oposição. Não recebem salário durante o período determinado.