O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo notificou, nesta quarta-feira (8), a vereadora Professora Luciana Martins (PT) sobre a abertura de um processo ético-disciplinar. A medida decorre de denúncia apresentada por duas funcionárias da Casa Legislativa — uma servidora efetiva e uma estagiária — que relataram suposto assédio moral ocorrido no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher, órgão atualmente presidido pela parlamentar.
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Foto: Daniele Souza/CMNH
Com a notificação, Luciana Martins terá 20 dias para protocolar sua defesa escrita, indicar testemunhas e apresentar provas que considerar pertinentes. Após essa etapa, o Conselho — presidido pelo vereador Juliano Souto (PL) — deverá realizar oitivas de testemunhas e demais diligências antes da elaboração do relatório final.
Segundo Souto, o colegiado seguirá o rito previsto no Regimento Interno da Câmara.
“O relator viu indícios e entendeu que os fatos precisam ser apurados pelo princípio pró societate. A vereadora constituiu advogado para representá-la e terá todo o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.
Conforme o regimento, o relator deverá emitir parecer concluindo pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Caso a comissão entenda que houve infração ética, as penalidades previstas incluem repreensão, suspensão do exercício do mandato por 30 dias ou cassação do mandato.
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Defesa da vereadora
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (9), a vereadora Luciana Martins afirmou ter sido “surpreendida” pela instauração do processo e classificou as acusações como “fantasiosas”.
“Os fatos noticiados na representação são fantasiosos e serão facilmente afastados durante o processo. A acusação é, basicamente, de que fui grosseira com servidoras que atuavam na Procuradoria da Mulher. Contudo, o objetivo é, sabemos, iniciar uma perseguição política contra uma vereadora mulher e de oposição”, declarou.
A parlamentar também solicitou que as sessões do Conselho de Ética sejam públicas e transmitidas pela TV Câmara, com o argumento de que “a transparência é essencial para o amplo conhecimento da sociedade hamburguense”.
“Ressaltamos nossa confiança de que a Presidência da Casa não será conivente com a tentativa de perseguição e silenciamento de nosso mandato”, completou Luciana.
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Conselho descarta transmissão e nega perseguição política
O presidente do Conselho, Juliano Souto (PL), negou qualquer motivação política no processo e afirmou que o pedido da vereadora para transmissão das sessões foi descartado.
“Ao meu ver, não procede a afirmação de perseguição. Trata-se de duas mulheres sem filiação partidária ou qualquer interesse político em prejudicar a vereadora”, disse.
Souto explicou que o Conselho recebeu a representação há cerca de um mês e optou por conduzir a apuração de forma reservada, para preservar a imagem das partes envolvidas.
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“Não podemos abrir as audiências nem transmiti-las pela TV Câmara, pois as próximas etapas envolvem oitiva de testemunhas que não são personalidades públicas. Além disso, o regimento da Câmara não prevê esse tipo de divulgação”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou ainda que todas as audiências serão gravadas e acompanhadas pela Procuradoria da Câmara, garantindo a legalidade e a integridade do processo.
O prazo para conclusão dos trabalhos dependerá das diligências, mas a expectativa é de que o Conselho finalize o caso nos próximos meses.