A retirada de mais de R$ 1,6 milhão dos fundos municipais da Criança e do Adolescente (Funcriança) e da Pessoa Idosa, realizada sem a autorização dos respectivos conselhos, gerou forte tensão entre a Prefeitura de Novo Hamburgo e os órgãos de controle social.
A situação veio à tona na última semana e motivou uma plenária extraordinária conjunta, realizada nesta terça-feira (2), na sede dos conselhos, na Casa da Cidadania.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Prefeitura sacou, em junho deste ano, R$ 1.259.152,13 do Funcriança sem comunicação prévia ou solicitação formal ao colegiado. De acordo com a secretária da Fazenda, Michele Antonello, o valor foi utilizado para a implantação emergencial de um novo abrigo com 20 vagas para crianças, após a interdição judicial das Casas-Lares VII e XII, administradas pelo Instituto Renascer.
CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE NOVO HAMBURGO NO WHATSAPP
A decisão, conforme explicou a secretária, teve respaldo do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Juizado da Infância e Juventude, após inspeções constatarem condições precárias nas unidades de acolhimento, como estrutura física inadequada, falta de pessoal qualificado e recorrentes violações de direitos.
“O saldo do Funcriança em abril era de R$ 6,2 milhões, e precisávamos de cerca de R$ 1,2 milhão para o novo abrigo. Reconhecemos que erramos ao não comunicar previamente o conselho, e pedimos desculpas. Mas os recursos foram utilizados para atender uma situação crítica”, declarou Michele.
LEIA TAMBÉM: “Leite colocou o RS em segundo plano”, diz deputado Zucco em Novo Hamburgo
Idosos
Situação semelhante ocorreu com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI) denunciou a retirada de R$ 424.756,59 entre maio e julho de 2025, também sem consulta ao colegiado.
Durante a plenária, a secretária da Fazenda afirmou que os valores foram usados para custear despesas de idosos institucionalizados por decisão judicial. No entanto, admitiu que não levou à reunião documentos que comprovassem a destinação, sob a alegação de que desconhecia a participação do CMDCI no encontro. Sobre a devolução dos valores, Michele afirmou que somente em dezembro “o Município poderá avaliar”.
Gestão compartilhada
Para a presidente do CMDCI, Leny Camargo Fisch, a ação afeta diretamente a credibilidade do fundo e compromete a arrecadação futura via doações incentivadas. Carlos Luiz Spengler, presidente do CMDCA, reforçou que a legislação exige gestão compartilhada dos fundos.
A Prefeitura justificou que o uso de recursos dos fundos tem base na Emenda Constitucional 132/2023, que permite a desvinculação parcial de receitas. A medida também é regulamentada pelo decreto municipal 11.867/2025.
Governo terá de comprovar destinação
Os conselhos devem encaminhar, nos próximos dias, um ofício à Prefeitura solicitando a apresentação de documentos que comprovem o uso dos recursos dos fundos, incluindo extratos bancários, empenhos e contratos. Também será exigido um plano estruturado de devolução dos valores utilizados.
Além disso, o caso será formalmente encaminhado aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara de Vereadores, para análises.