O decreto de calamidade financeira instaurado em março deste ano em Novo Hamburgo não será renovado. A medida, assinada pelo prefeito Gustavo Finck (PP) no dia 19 de março, foi adotada após a nova gestão identificar um passivo superior a R$ 200 milhões nas contas municipais.
O objetivo era permitir a reorganização das finanças sem comprometer a prestação de serviços essenciais, por meio da flexibilização de contratos e da suspensão de despesas.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A informação sobre o fim da vigência do decreto, que tinha validade de 180 dias, foi confirmada pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, durante audiência da Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (23).
Situação fiscal segue grave
Apesar do encerramento do decreto, a secretária alertou que o Município enfrenta um déficit expressivo em 2025. Do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 2,004 bilhões, apenas R$ 1,224 bilhão foi arrecadado até o momento.
O saldo negativo é de aproximadamente R$ 800 milhões, valor considerado impossível de ser alcançado nos quatro meses restantes do ano fiscal, que encera na primeira quinzena de dezembro.
“Não prorrogamos o decreto de calamidade, mas os números são claros: se a receita não se concretizar, não conseguiremos honrar todos os compromissos. Outras medidas administrativas precisarão ser tomadas, como contingenciamento e revisão de contratos, mas tudo com muita parcimônia”, afirmou Michele.
Dívidas acumuladas
O cenário apresentado pelo governo municipal ao decretar a calamidade financeira detalhava uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões. Desse montante, R$ 56 milhões estavam pendentes na Secretaria da Saúde.
As pastas da Cultura e do Meio Ambiente — esta última com destaque para os gastos com o recolhimento de lixo — também acumulavam valores expressivos. Somadas, essas três secretarias respondiam por cerca de R$ 70 milhões. O restante da dívida, segundo o Executivo, estava distribuído entre áreas como Desenvolvimento Social e Obras.
“Nós ainda estamos, por incrível que pareça, mensurando esse valor deficitário de 2024. Semana passada nós ainda recebemos mais processos de 2024 sem empenho. Então, nós ainda estamos apurando [o quadro real do orçamento do Município].”
Déficit estrutural
Para a secretária, o problema fiscal do município é estrutural e não poderá ser resolvido em apenas um ano de gestão. “Há uma diferença de cerca de R$ 200 milhões entre o que arrecadamos e o que gastamos. Isso foi acumulado ao longo de muitos anos. Não será neste primeiro ano que encontraremos uma solução definitiva”, avaliou.
Michele adiantou que novos atos administrativos devem ser publicados nos próximos dias para reforçar as medidas de controle e tentar equilibrar o déficit até o fim do exercício. “A situação segue muito séria e muito grave. Vamos encerrar o ano com déficit, entregar uma LOA com déficit. Não é prudente dizer que está tudo resolvido. Estamos buscando alternativas, inclusive captação de novos recursos, para manter a movimentação de caixa”, concluiu.
Calamidade pública segue em vigor
Enquanto a calamidade financeira chega ao fim, o estado de calamidade pública em razão das enchentes de maio de 2024 permanece em vigor. No início de julho, a Prefeitura prorrogou por mais 90 dias a medida, por meio do decreto nº 11.957/2025, publicado do Diário Oficial do Município (DOM).
Com a decisão, a vigência foi estendida até 3 de outubro de 2025 — a anterior expiraria em 3 de julho.