A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira (25), a votação do projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da eleição de 2026. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 30 de junho para se manifestar.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A proposta foi aprovada pela Câmara por 361 votos a 36, após ter sido modificada no Senado e devolvida para nova análise dos deputados após aprovação dos senadores por 41 votos a 33. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão da composição da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, algo que não era feito desde 1993.
STF exige definição até dia 30
O STF determinou que a atualização da representação proporcional por estado deve ser feita até 30 de junho. Caso Lula não sancione nem vete a proposta até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras, o que poderia resultar na redução de vagas em estados que perderam população.
Para evitar a perda de representatividade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta alternativa: ampliar o número total de deputados para acomodar os estados que cresceram populacionalmente, sem reduzir as cadeiras dos demais.
Custo estimado e limite orçamentário
Inicialmente, o impacto da criação das 18 novas cadeiras foi estimado em R$ 64,6 milhões por ano, segundo dados da própria Câmara. No entanto, uma emenda aprovada no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proíbe qualquer aumento de despesas com os novos parlamentares, como verbas de gabinete, passagens aéreas ou auxílio-moradia. Os valores deverão ser mantidos conforme os parâmetros de 2025, com reajuste apenas pela inflação.
Quem ganha mais cadeiras
O projeto beneficia nove estados, todos com crescimento populacional. Nenhum estado perderá representação. Veja os que ganharão vagas:
• Amazonas: +2 deputados
• Ceará: +1 deputado
• Goiás: +1 deputado
• Minas Gerais: +1 deputado
• Mato Grosso: +2 deputados
• Pará: +4 deputados
• Paraná: +1 deputado
• Rio Grande do Norte: +2 deputados
• Santa Catarina: +4 deputados
Como votaram os parlamentares gaúchos
Na Câmara
A favor:
Afonso Motta (PDT), Alceu Moreira (MDB), , Bohn Gass (PT), Covatti Filho (PP), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União Brasil), Osmar Terra (MDB), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos).
Contra:
Danrlei De Deus Hinterholz (PSD), Any Ortiz (Cidadania),Bibo Nunes (PL), Daniel Trzeciak (PSDB), Marcon (PT), Márcio Biolchi (MDB), Lucas Redecker (PSDB),Zucco (PL), Sanderson (PL) e Paulo Pimenta (PT).
Obstrução:
Daiana Santos (PCdoB), Maria do Rosário (PT), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL)
e Marcel van Hattem (Novo). A obstrução é forma de tentar barrar a votação. A estratégia consiste no uso de mecanismos regimentais para atrasar ou impedir a tramitação da proposta.
No Senado
Todos os senadores gaúchos votaram contra:
• Hamilton Mourão (Republicanos)
• Luis Carlos Heinze (PP)
• Paulo Paim (PT)