Em uma reviravolta, o projeto de lei complementar que permitiria o embarque de passageiros fora dos pontos de ônibus convencionais durante a noite foi arquivado pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo na tarde desta segunda-feira (29).
Foto: Moris Musskopf/CMNH
A proposta havia sido aprovada em primeira votação no dia 17, com 12 votos favoráveis e dois contrários — dos vereadores Daia Hanich (MDB) e Joelson de Araújo (Republicanos). No entanto, ao retornar para a segunda votação, o texto acabou rejeitado após empate de 7 votos a 7. Como projetos de lei complementar exigem maioria absoluta para aprovação, o resultado levou ao arquivamento da matéria.
O projeto, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), ampliaria a lei municipal de 2014, que já permite o desembarque entre 21h e 6h fora dos pontos oficiais. A proposta previa que, no mesmo período, também fosse autorizado o embarque, desde que respeitado o trajeto da linha e as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
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Segundo Brizola, a medida nasceu de uma demanda do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros, que utiliza o transporte coletivo à noite. “As mulheres solicitam que, como forma de proteção, possam embarcar fora do ponto quando a situação for de insegurança. O ônibus não sairia do roteiro, não seria em qualquer lugar que ele pararia”, defendeu o parlamentar em plenário.
O vereador Joelson de Araújo (Republicanos) reafirmou o voto contrário à proposta, que classificou como “questionável”. Para ele, a medida colocaria em risco tanto passageiros quanto motoristas.
“Vai acontecer muita reclamação porque muitos motoristas não vão querer parar o ônibus em qualquer lugar, sabendo que estão correndo risco. A gente está colocando em xeque uma situação que já é difícil: a empresa já enfrenta dificuldades para cumprir os horários, e com esse projeto estaríamos piorando o cenário”, afirmou.
Além de Araújo, votaram contra o projeto Daia Hanich (MDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (PP) e Ricardo Ritter-Ica (PSDB). Já os votos favoráveis foram de Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Avila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Ito Luciano (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT).
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Empresa questiona impactos
Representantes da Viação Santa Clara, empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, também se posicionaram contra a medida. O gerente da Visac-RS, Fernando Silveira, avaliou que a flexibilização poderia comprometer a operação do sistema.
“Hoje já atendemos ao desembarque, mas o embarque nos preocupa pelo impacto no sistema. Há locais sem meio-fio para o ônibus parar, o que coloca passageiros e motoristas em risco. Além disso, pontos de parada funcionam como referência e locais de concentração. Se tivermos que parar dez vezes mais, o sistema pode perder eficiência”, afirmou.
De acordo com Silveira, a medida afetaria 51 das 110 linhas operadas na cidade. Das 1.180 viagens diárias, 143 seriam impactadas, alterando a rotina de 37 motoristas. Em números de passageiros, dos 20.017 usuários transportados por dia, cerca de 1.360 seriam diretamente atingidos.
Brizola, por sua vez, criticou a postura da empresa. “Esperávamos que a Viação Santa Clara viesse discutir a qualidade do transporte coletivo, mas não. Eles vieram pedir para que o projeto não fosse aprovado, porque não interessa criar um sistema que pense no passageiro e no usuário”, disse.