Tramita na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo um projeto de lei complementar que propõe permitir que usuários do transporte coletivo possam embarcar e desembarcar fora dos pontos regulamentares entre 21 e 6 horas. A medida vale desde que o local esteja no trajeto original da linha e respeite as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Foto: Isaías Rheinheimer/ges-especial
O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos passageiros — homens e mulheres — especialmente daqueles que moram longe das paradas oficiais e precisam caminhar por vias mal iluminadas ou isoladas durante a noite.
A prática já é adotada em cidades como Porto Alegre, que conta com legislação semelhante desde 2014. Em Canoas, por sua vez, a autorização para embarque e desembarque fora dos pontos durante o período noturno vale apenas para mulheres, conforme projeto sancionado no início deste mês pelo prefeito Airton Souza (PL).
“A proposta visa aumentar a segurança, principalmente de mulheres e jovens que utilizam o transporte público à noite. Muitas vezes, os pontos de parada estão localizados em áreas mal iluminadas ou isoladas, o que representa risco para os passageiros”, justificou o autor da proposta, vereador Enio Brizola (PT). Ele também reforçou que a mudança não compromete a operação do sistema, desde que respeitadas as condições legais e operacionais.
Tramitação na Câmara
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde de segunda-feira (21). Agora, segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor, Finanças, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, antes de ser levado ao plenário para votação.
Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Gustavo Finck (PP), o projeto será incorporado à Lei Complementar nº 2.221 de 2010.