A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. Trata-se de uma resposta dos deputados à escalada da violência de gênero e aumento dos feminicídios. O 21º caso do ano foi registrado na noite desta terça-feira em Montenegro, no Vale do Caí.
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Foto: Raul Pereira/AL
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Sergio Peres (Republicanos), os projetos buscam fortalecer os mecanismos já existentes, criar novas ferramentas de enfrentamento à violência e conscientizar e envolver a sociedade na redução dos índices de violência contra a mulher. Alguns estavam engavetados há anos na Assembleia. Entenda:
Patrulha Maria da Penha
O projeto de lei 77/2025 transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública permanente no Estado, buscando garantir sua manutenção de forma estruturada e efetiva. A matéria de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos) foi aprovada por unanimidade – 45 favoráveis.
Atualmente a Patrulha Maria da Penha é regulamentada apenas por normas internas da Brigada Militar. Com a aprovação do projeto de lei, o programa de enfrentamento à violência de gênero foi alçado à categoria de política pública do Estado.
“Todos reconhecem a importância da Patrulha Maria da Penha, especialmente neste momento marcado pelo alto número de mulheres com medidas protetivas. Ao transformá-la num programa de Estado, estaremos dando um passo fundamental para aprimorá-la e ampliá-la para que seja possível atender a todos os 497 municípios”, justificou o autor da proposta.
Dia de Combate ao Feminicídio
Também por unanimidade, a Assembleia aprovou o projeto de lei 49/2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que institui o 25 de novembro como Dia de Combate ao Feminicídio no RS. A data é a mesma escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.
“O feminicídio é um sintoma do adoecimento de nossa sociedade e o seu combate não é tarefa apenas do Estado, mas de todos, pois exige uma mudança cultural. Precisamos retomar a noção de que agredir uma mulher é covardia e ensinar nossos filhos e netos que não há nada justifique o fato de um homem agredir uma mulher”, ressaltou o autor da proposta.
Selo Tolerância Zero com o Assédio
O Parlamento chancelou, também por unanimidade, o projeto de lei 134/2023, que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.
A autora da proposta, deputada Luciana Genro (Psol), explicou que a iniciativa sinaliza os locais mais seguros e que oferecem acolhimentos para mulheres vítimas de assédio ou violência. O selo, segundo ela, será concedido a lugares que proporcionem capacitação para seus funcionários lidar com episódios de assédio e protocolo com regras claras e transparentes para tratar destes casos.
Formação continuada sobre a violência contra as mulheres
Com emenda do líder do governo, foi aprovado, por 38 votos a 3, o projeto 247/2023, do deputado Matheus Gomes (Psol), que obriga empresas do RS que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres. A alteração proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) torna a matéria apenas autorizativa e não mais obrigatória, como previa o texto original.
“Com a emenda, as empresas promoverão a formação se quiserem. Na prática, tudo fica como está. É lei para inglês ver. Promover uma reflexão sobre a violência e o assédio contra as mulheres é uma atitude simples que deveria ser imposta pelo governo, especialmente, num momento em que as agressões, o femincídio e a humilhação às mulheres explode em nosso Estado”, criticou Matheus.
Educação
Com 40 votos favoráveis, foi aprovado o projeto 554/2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que altera a lei 15.988, de 7 de agosto de 2023. A matéria consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no RS. O projeto aprovado recebeu duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Dimas Costa (PSD), mas apenas a última foi deliberada e aprovada em função da aprovação de requerimento de Dimas para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.
A proposta permite que escolas da rede estadual de ensino possam incluir no seu conteúdo programático, em caráter complementar e transversal, informações e orientações acerca do tema violência contra mulheres e meninas.
“Hoje damos um passo importante nesta Casa de pautar iniciativas como essa”, declarou o autor do projeto, que preside a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Adão Pretto Filho ainda disse que o objetivo do projeto é que a próxima geração possa crescer e aprender dentro da sala de aula que a violência contra a mulher é crime.
Código Sinal Vermelho
De autoria da deputada Kelly Moraes (PL), o projeto de lei 45/2021 foi aprovado por unanimidade. A matéria institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Acompanhantes em procedimentos de saúde
Os deputados também aprovaram por unanimidade o projeto 2/2023, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Atenção integral aos órfãos do feminicídio
Proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), o projeto de lei 95/2023 foi igualmente aprovado por unanimidade. A matéria institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio.
Dia Marielle Franco
Também foi aprovado nesta terça-feira (10) com 34 votos favoráveis o projeto 166/2023, da deputada Laura Sito (PT), que altera a lei 15.950, de 9 de janeiro de 2023, e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. A proposição institui no Calendário Oficial de Eventos do RS o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas em 14 de março, data em que a vereadora carioca foi assassinada.
Ambiente Universitário
Foi aprovado com 39 votos favoráveis o projeto de lei 99/2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece a Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário.
Agentes de segurança
Também aprovado com 39 votos favoráveis, o projeto de lei 201/2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no Estado.
Linha Calma
Igualmente com 39 votos favoráveis, a Assembleia aprovou o projeto de lei 133/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma.
Prioridade
Outro projeto da deputada Kelly Moraes que foi aprovado é o 163/2025, que dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no Estado.
Monitoramento
Com 37 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei 165/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a lei estadual 15.988/2023 para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.
Enfrentamento ao feminicídio
Com 36 votos favoráveis, a Assembleia aprovou o projeto de lei 214/2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Rio Grande do Sul.
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