A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar o formato de escolha de diretores e vice-diretores das escolas municipais. O objetivo é que a norma passe a valer a partir de 2027, com todos os trâmites ainda em 2026.
Para isso, precisa passar pelas comissões e ser aprovado no Legislativo. A medida define que a escolha do diretor ou diretora passa a ser do prefeito, desde que o profissional preencha todos os requisitos previstos na lei.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
“O primeiro critério é que o candidato seja servidor público efetivo da educação há pelo menos três anos. Tenha graduação mínima: pedagogia ou licenciatura e pós-graduação na área da educação ou gestor escolar”, explica o titular da Secretaria da Educação (Smed), André Luís da Silva.
Silva esclarece que nenhum educador terá Cargo Comissionado (CC), o que significa que não serão indicações políticas. “O profissional vai receber a Função Gratificada (FG) que é quando um servidor concurssado ocupa função diferente daquela prevista no concurso.”
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Segundo o secretário, existe o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que a escolha do FG é uma prerrogativa do chefe do Executivo, ou seja, do prefeito.
Desempenho
A Smed garante que o processo vai seguir critérios técnicos, de mérito e desempenho. Inclusive, após a habilitação dos candidatos, um curso de 60 horas será disponibilizado pela Secretaria. “Vamos fazer a contratação de uma empresa, possivelmente universidade, que ficará como responsável pelo curso e também por aplicar uma prova eliminatória”, diz Silva.
Os aprovados serão adicionados a uma lista de profissionais habilitados.
Conselhos aptos
Após a aprovação, os candidatos serão avaliados por Conselhos Escolares de cada uma das 79 Escolas de Educação Infantil (Emei) e Educação Básica (Emeb) do município. Uma lei municipal existe desde 2015, mas não está implementada.
Por conta disso, uma nova lei também foi encaminhada ao Legislativo e deve tramitar em paralelo. “Os conselhor serão compostos pelo diretor atual, um professor, um funcionário, um aluno maior de 12 anos, um representante dos pais e outro de associações comunitárias”, salienta o secretário da Educação.
Em escolas maiores, com até 500 alunos a representação passa a ser de dois membros para cada categoria.
Plano de ação, fiscalização e escolha
Será função do conselho a definição dos finalistas para cada escola. Os profissionais vão precisar apresentar um plano de ação e gestão de acordo com a necessidade da escola. “Precisa estar atrelado ao que a escola precisa. Um dos critérios de desempate é o tempo de atuação na escola.” Após, a escolha será do prefeito.
O mandato será de 2 anos, sem limite de recolocação. “Atualmente são permitidos apenas dois mandatos.”
Já o vice-diretor será escolhido pelo próprio diretor, seguindo critérios pré-estabelecidos.
Silva reitera que o modelo contempla a participação popular e garante a escolha técnica para o cargo.
Sindicato teme uso político por parte do Executivo
Ao tomar conhecimento do encaminhamento do projeto na última quarta-feira (15), o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindiprofNH) convocou uma reunião online para o ínicio da tarde de sexta-feira (17). Conforme a direção sindical, existe um temor de uso político por parte do Executivo. “Centenas de professores participaram e estão incrédulos, já que não houve satistação prévia com a categoria.”
O Sindicato diz que o município já viveu uma situação parecida em 2008, com escolhas a partir de uma lista, que não foi respeitada. O projeto enviado pelo Executivo em 2026 permite que o prefeito opte por uma escolha fora da decisão dos conselhos escolares, desde que o profissional atenda os critérios necessários.
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