Autor do pedido de vista para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, o deputado federal Lucas Redecker (PSD) afirmou não ser contrário à redução, mas argumentou que a proposta precisa ser melhorada. “Até o último minuto vou buscar a compensação ao empregador.”
O pedido de vista ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando para o dia 22 de abril a apreciação na comissão. “O parecer do relator entrou no sistema às 9h30 e começou a ser discutido apenas uma hora depois. São 35 páginas e muito pouco tempo para avaliar.”
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Em paralelo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. “A partir de hoje [quinta-feira] são 43 dias até a votação, caso contrário a pauta da Câmara será travada”, explica o deputado federal.
Redecker acredita que o projeto do governo será aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. “Vai ser aprovado, não há dúvida disso. Os parlamentares não serão contrários, ainda mais em um ano com eleições gerais.”
No entanto, mesmo que a proposta de Lula se torne lei após aprovações e sanções, ela não entra na Constituição, como acontece com uma PEC.
Como funciona?
Redecker esclarece que embora a PEC possa ser alterada após entrar na Constituição Federal, são exigidos três quintos dos votos (308 deputados e 49 senadores), enquanto projetos de leis podem ser modificados a partir de emendas e dependem da aprovação da maioria simples.
Até por esta dificuldade de modificar a Constituição, o governo federal espera que a PEC avance e consolide este processo após a aprovação do projeto de lei.
O deputado gaúcho também explica que a CCJ pretende equilibrar os prejuízos aos empresários. “Empresas que funcionam com turnos contínuos serão prejudicas”, afirmou, dando o exemplo de calçadistas, farmácias e montadoras de veículos.
Ele reforça que muitos trabalhadores brasileiros já atuam no sistema 5×2 a partir de negociações. “Mas com a lei, isso seria eliminado, eliminando completamente o 6×1.”
O deputado afirma que o custo Brasil é muito alto e a proposta deixa a margem de lucro ainda menor para o empreendedor. “Precisamos encontrar um meio termo. Talvez com redução de algum impostou ou desoneração da folha de pagamento”, completa.
Questionado se houve orientação do PSD para a votação, ele nega. “Temos liberdade total para votar.”
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