O Pacto RS 2025: O Crescimento Sustentável é Agora, cujo relatório final deve ser apresentado ao governo na segunda quinzena de janeiro, reúne 24 propostas em destaque nos quatro eixos que nortearam o Fórum Democrático neste ano. São estes: Transição ecológica; Sustentabilidade na Indústria, Comércio e Serviços; Sustentabilidade na Agricultura e Pecuária; e Combate às Desigualdades Sociais e Regionais.
Foto: Andrieli Siqueira/ Universidade Feevale
Os conteúdos devem servir como subsídio para políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, o trabalho deve ser apresentado em dois documentos: o relatório completo, com 198 páginas, e uma síntese com orientações e recomendações estratégicas.
Dentre as propostas durante o fórum estavam o Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias, sendo a mais votada no eixo de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais, e a Proibição do Lançamento de Efluentes da Corsan no Rio Tramandaí, a mais votada no Eixo de Transição Ecológica e em todo o fórum.
“Não tem como pensar no crescimento do Estado sem pensar em sustentabilidade”
O presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, afirma que o tema geral escolhido, Sustentabilidade, parte da premissa de que o crescimento do Estado não é viável sem levar em consideração tal temática. “O RS vem perdendo importância, estamos ficando para trás. Nossa taxa de fertilidade está diminuindo e temos um desafio demográfico: as pessoas estão saindo daqui, e uma população menor significa queda na economia”, explica.
“E não tem como pensar no crescimento do Estado sem pensar em sustentabilidade, por isso pautamos esse tema”, continua.
De acordo com o diretor do Fórum Democrático, Ronaldo Zulke, o documento final parte da escuta de mais de 50 mil gaúchos e de uma análise sobre os desafios do estado — dentre os principais, o baixo dinamismo econômico, a crise ambiental e a necessidade de reter talentos.
Veja também: Eduardo Bolsonaro tem mandato cassado pela Câmara
“É importante ter a sociedade se mobilizando e propondo. Essa permanência vigilante é o que pode gerar resultados. Inicialmente foram 250 propostas, mas a comissão de sistematização reduziu a 174, pois haviam muitas falando sobre o mesmo tema”, afirma.
“Essas 174 propostas foram submetidas à plataforma digital para votação, e a plataforma contou com mais de 40 mil acessos. Depois, em janeiro, vamos encaminhar os documentos para os parlamentares para apreciarem ou não essas proposições”, continua.
“As universidades comunitárias trabalham fortemente na formação das pessoas”
A reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Bernadete Dalmolin, é uma das proponentes da proposta Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias.
“Essas universidades estão inseridas em todo o RS e trabalham fortemente na formação das pessoas. Isso nos fez e nos faz pensar o que é o desenvolvimento. A nível de Estado já temos uma legislação, o Programa Professor do Amanhã”, afirma, referindo-se à iniciativa que visa a formar professores para as escolas públicas do Rio Grande do Sul.
“A nossa proposta é que o Estado possa reconhecer e fortalecer as universidades comunitárias a partir de investimentos para acesso e permanência, além de tecnologias e desenvolvimento da ciência”, continua.
Proponente cobra EIA-RIMA em obra de saneamento da Corsan
O presidente da Associação Comunitária do Imbé Braço Morto, Álvaro Ribeiro Nicotti, é autor da proposta Proibição do Lançamento de Efluentes da Corsan no Rio Tramandaí, dentro do eixo de Transição Ecológica.
Álvaro, que também atua como coordenador do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), propõe acerca da obra de ampliação do Saneamento em Tramandaí. Ele reclama que, embora seja a favor de que haja saneamento, a obra não passou pela etapa do EIA-RIMA, que é a sigla para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
“Nós queremos um saneamento que funcione e a proposta da Corsan é lançar os efluentes no Rio Tramandaí. Isso carece de um EIA-RIMA e nós queremos a suspensão dessa obra até que esse estudo seja feito”, argumenta.
Corsan e Estado respondem que já existia estudos prévios
Procurada, a Corsan respondeu, por meio de nota oficial, que “trata o Litoral Norte como prioridade estratégica para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê 90% de cobertura de esgoto até 2033”.
No material, a empresa ainda afirma que atualmente, essa cobertura corresponde a apenas 36%, gerando descarte anual de esgoto bruto equivalente a 3.492 piscinas olímpicas no meio ambiente.
“Para reverter esse cenário e garantir a eficiência operacional durante todo o ano, e especialmente no verão, a Companhia investiu R$ 187 milhões entre 2024 e 2025 na construção, ampliação e modernização de redes, elevatórias e estações de tratamento”, informa.
“Quanto à ampliação do sistema regional, a Corsan reafirma que o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí, via emissário Ponto 03, é uma solução licenciada pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e embasada em estudos técnicos. O processo assegura a devolução de água 100% tratada e límpida à natureza, respeitando rigorosamente as leis ambientais e garantindo o desenvolvimento sustentável da região”, finaliza.
ENTRE NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP
O governo do Estado também se posicionou por meio da publicação “Explica Aí”. No material, descreve que o efluente que a Fepam autoriza a ser lançado no Rio Tramandaí deve ser uma água clarificada, transparente, isenta de microrganismos patogênicos e sem matéria orgânica.
O texto reforça ainda que o esgoto bruto não poderá ser lançado no rio e que a Fepam dispensou a necessidade de EIA-RIMA devido à existência de estudos anteriores. “Foi emitida uma Licença Prévia e de Instalação para Alteração, pois o sistema de esgotamento já existe e está sendo aprimorado. As alternativas tecnológicas e locacionais já haviam sido avaliadas.”
Confira as propostas mais votadas em cada eixo
Eixo de Transição Ecológica
- Proibição do lançamento de efluentes da Corsan no Rio Tramandaí
- Política Estadual de Apoio e Financiamento ao Projeto UERGS 20+: Universidade Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável do RS
- Mediadoras e Mediadores Verdes em Comunidades e Escolas
- Contra a construção do Porto Meridional em Arroio do Sal
- Gestão Sustentável das Águas e das Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul
- Programa Estadual de Recuperação e Valorização das Matas Ciliares e Margens dos Rios
Eixo de Sustentabilidade na Indústria, Comércio e Serviços
- Investimentos em transição e soberania energética
- Diretrizes para revitalização da Indústria Gaúcha com geração de emprego
- Desenvolvimento do setor de microeletrônica (microchips)
- Sara All – Arte e a Cultura pela Paz
- Centros Humanitários – A saúde ao alcance de todos
- Diversificação das estruturas de logística e transporte do Rio Grande
Eixo de Sustentabilidade na Agricultura e Pecuária
- Suspensão, cancelamento definitivo do cadastro estadual e proibição do uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul
- Fortalecimento da agricultura familiar com produção de base ecológica
- Programa Estadual de Conservação de Solo e Água
- Recuperação das matas ciliares com espécies nativas
- Regulamentação do uso de agrotóxicos em perímetros urbanos e áreas próximas de fruticulturas
- Acelerar a implantação do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono – para sistemas produtivos sustentáveis
Eixo de Combate às Desigualdades Sociais e Regionais
- Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias
- Fortalecimento de Programas de Economia Popular Solidária
- “PACTO AMBIENTAL – Defesa da vida e da sustentabilidade” Cpers Sindicato
- Projeto Ressoar – Saneamento Para Todos
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde
- Reforma do Sistema Prisional do RS com base em Evidências e Direitos Humanos para Redução da Reincidência
LEIA TAMBÉM
