A Prefeitura de Novo Hamburgo confirmou, no final da tarde desta quinta-feira (3), a retirada do Projeto de Lei nº 51/2025, que previa a desafetação de parte de uma área verde no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, para a construção de 99 moradias destinadas a famílias afetadas pela enchente de 2024 ou que vivem em áreas de risco.
As unidades seriam viabilizadas por meio do programa estadual A Casa é Sua – Calamidade.
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Pressão popular e do Legislativo
A decisão representa um recuo do governo do prefeito Gustavo Finck (PP), motivado pela mobilização de moradores da região e pela sinalização do Legislativo municipal, que indicava a necessidade de ampliar o debate com a comunidade.
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Tramitação interrompida
O projeto entregue à Câmara de Vereadores em maio começou a tramitar nas comissões na manhã de quarta-feira (2).
Diante da complexidade da proposta, os vereadores decidiram, após reunião com moradores da região no final da manhã de ontem, convocar uma audiência pública, prevista para ocorrer em 17 de julho.
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Esclarecimentos técnicos
No entanto, durante a sessão plenária na parte da tarde, um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a votação, mas acabou sendo retirado a pedido do líder de governo, o vereador Giovani Caju (PP).
Na mesma sessão, os diretores de Habitação, Volnei Ferrari, e Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, foram convidados à tribuna, a pedido do vereador Juliano Souto (PL), para esclarecer detalhes da proposta. Eles argumentaram que o terreno, localizado na Rua Otto Chornadier, contava com a infraestrutura necessária para receber as moradias — como redes de água, energia e proximidade com estação de tratamento de esgoto.
Preservação ambiental pesa na decisão
Ainda assim, conforme o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, o apelo da comunidade local pela preservação ambiental foi determinante para a retirada do projeto.
De acordo com Bertotti “os moradores manifestaram preocupação com o impacto ambiental, e o próprio Legislativo reforçou junto ao Executivo a importância de ampliar o diálogo com a população”.
“O Município entendeu que é importante manter essa área verde de forma integral, ouvindo o pedido da população”, afirmou o prefeito Gustavo Finck (PP), em nota divulgada pela Prefeitura.
Detalhes do projeto original
O projeto previa a utilização de 22.837,78 m² — cerca de 69% da área total de 33.029,52 m² — para a construção de moradias pré-moldadas com 44 m², dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externa. O terreno está situado entre as ruas Otto Schonardie, Oswaldo Arthur Hartz, Maria Olinda Telles e Irineu Armando Steigleder.
Manutenção do benefício
A Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) informou que o Município não perderá o benefício do programa, desde que indique uma nova área com infraestrutura completa para a implantação das residências.