A Prefeitura de Novo Hamburgo deve enviar à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que propõe a redução de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O objetivo é facilitar a regularização de escrituras e aumentar a arrecadação municipal. A previsão é que a votação ocorrera em regime de urgência nos dias 31 de março e 2 de abril.
Foto: Débora Ertel/GES-Especial
A proposta está inserida no programa “Regulariza Já” e conta com a parceria dos dois tabelionatos da cidade, Fischer e Barreto. De acordo com a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, muitos imóveis permanecem sem escritura devido ao alto custo do imposto. “As pessoas compram ou vendem um imóvel, procuram o tabelionato para formalizar a escritura, mas ao se depararem com o valor do ITBI, acabam desistindo. Como consequência, o imóvel fica irregular e o município deixa de arrecadar”, explicou.
Reforço no caixa
Além de destravar escrituras pendentes, a iniciativa também deve impactar positivamente a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a regularização das propriedades contribuirá para a atualização do cadastro imobiliário municipal.
Os tabelionatos ainda estudam a possibilidade de parcelamento dos valores referentes à escritura, atualmente pagos à vista conforme tabela estipulada pelo Tribunal de Justiça. Com essa medida, a Prefeitura busca incentivar a formalização das transações imobiliárias e garantir maior previsibilidade financeira para os cofres públicos.