Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com salários mensais de até R$ 5 mil.
A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de análise ainda hoje. O texto também estabelece descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais e cria tributação mínima para pessoas com alta renda.
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Foto: Edilson Rodrigues
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve integralmente o conteúdo aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no início de outubro. Segundo informações do g1, a decisão de não fazer alterações visa evitar que o projeto retorne para nova análise dos deputados, o que poderia comprometer o prazo para implementação das novas regras em 2026.
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A ampliação da faixa de isenção do IR foi apresentada pelo governo Lula em março de 2025, cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente. Para que as mudanças entrem em vigor já no próximo ano, todo o processo legislativo precisa ser concluído até o final de 2025.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês está isento do imposto.
“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou Renan Calheiros durante a sessão da comissão.
Como funcionará a nova isenção
O projeto não altera a tabela progressiva atual do IR, que mantém alíquotas entre 7,5% e 27,5%. A proposta amplia o mecanismo de descontos para zerar a tributação de quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, haverá descontos progressivos – quanto maior o salário, menor será a redução no imposto. Pessoas com rendimentos acima de R$ 7.350 mensais continuarão com as mesmas regras atuais de tributação.
Compensação com tributação para alta renda
Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026, o projeto institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda. A medida deve afetar aproximadamente 200 mil contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Esta tributação funcionará de forma progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos anuais de até R$ 1,2 milhão. Para valores superiores a esse patamar, a alíquota será fixada em 10%.
O governo espera arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para pessoas de alta renda e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.
Durante as discussões na CAE, senadores como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defenderam a necessidade de atualização periódica da tabela progressiva do tributo para evitar que a nova faixa de isenção fique rapidamente defasada.
Renan Calheiros classificou como “atípica” a análise do texto na Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político em Alagoas.
Se o texto for aprovado pelo plenário do Senado e sancionado pelo presidente Lula dentro do prazo previsto, as novas regras impactarão a declaração do Imposto de Renda a ser realizada em 2027, referente ao ano-calendário de 2026.
O Ministério da Fazenda classifica a tributação mínima para alta renda como uma medida de “justiça tributária”, destacando que atualmente pessoas com rendimentos elevados recolhem, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais.
Auxiliares do presidente consideram a ampliação da faixa de isenção do IR como um “trunfo” para as eleições presidenciais de 2026, quando Lula deve buscar seu quarto mandato.