O Festival de Kerb, que chegou à 42ª edição em 2025 com público superior a 70 mil pessoas, poderá passar a ter regras definidas por lei. Tramita na Câmara de Vereadores de Estância Velha o Projeto de Lei nº 29/2025, que propõe a regulamentação do evento, reconhecido como uma das maiores manifestações culturais do Vale do Sinos e como referência na preservação da cultura alemã no Estado.
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Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
O texto foi protocolado por nove vereadores em maio e prevê que a nova regulamentação passe a valer a partir da edição de 2026. Entre os principais pontos estão limites para cachês de bandas, regras para a escolha da realeza do Kerb, horários de encerramento e critérios para os estilos musicais que podem se apresentar no evento.
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Reunião com a comunidade apresenta sugestões
Nesta semana, a proposta foi apresentada à comunidade durante uma reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória da Câmara. Estiveram presentes representantes do Executivo, ex-reis e rainhas do Kerb, grupos de camisas e artistas locais. Durante o encontro, foram feitas sugestões de alterações ao texto substitutivo, que devem ser avaliadas na próxima reunião da Comissão.
Ritmos diversos e valores mais flexíveis
Entre as propostas debatidas, está a flexibilização da exigência de repertório musical exclusivamente típico. “Inicialmente, uma sugestão previa que apenas bandinhas típicas se apresentassem. O Executivo propôs um percentual entre 10% e 15% para a inclusão de outros ritmos, como pagode e música eletrônica, como já ocorreu em outros anos. Essa proposta foi acatada”, explicou o vereador Antônio Worst (PL), presidente da Comissão.
O projeto inicial também determina que o valor máximo para contratação de shows seja de 60 salários mínimos — aproximadamente R$ 90.880 em valores de 2025. Contudo, existe a possibilidade de flexibilizar essa margem, estabelecendo uma faixa entre 50 e 70 salários mínimos, conforme discutido na reunião.
“Este ano, a dupla Israel e Rodolffo recebeu R$ 390 mil. Precisamos limitar os gastos e valorizar a tradição do Kerb. O foco deve ser a cultura alemã, não atrações nacionais que fogem dessa proposta”, defendeu o parlamentar.
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A proposta prevê ainda que os ingressos custem, no máximo, 1% do salário mínimo — o equivalente a R$ 15,18 em 2025 —, reforçando o caráter popular do evento.
Quanto aos horários, o projeto sugere o encerramento às 21 horas de segunda a quinta-feira; às 23 horas em sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado; e às 22 horas aos domingos.
Outro ponto em destaque é a regulamentação da escolha do Rei e da Rainha do Kerb. O projeto estabelece que a seleção seja feita por votação secreta, conduzida por uma comissão composta pelos atuais soberanos e ao menos 10 casais de ex-reis e rainhas.
Críticas do Executivo
A proposta, no entanto, enfrenta críticas por parte do Executivo. Em nota, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Gabriel Berlitz, afirmou que o projeto pode ferir a autonomia do Executivo na organização de eventos.
“O Festival de Kerb é uma expressão viva da identidade da nossa cidade e precisa manter sua dinâmica livre, responsável e moderna. Fixar regras por meio de lei pode comprometer a flexibilidade necessária para adaptar o evento à realidade de cada edição”, afirmou o secretário.
Ele também destacou o impacto econômico positivo do evento nos últimos anos. Em 2025, o Kerb arrecadou mais de R$ 2 milhões em receitas, incluindo patrocínios, ingressos e comércio autorizado. Segundo o Executivo, cidades vizinhas com tradição em festas populares, como Ivoti, Dois Irmãos e Portão, não utilizam legislação específica, optando por decretos municipais que garantem a autonomia na organização.
“Todos utilizam os mecanismos legais já existentes, como decretos municipais, para compor comissões organizadoras, firmar parcerias e promover edições bem-sucedidas, com pleno controle, transparência e envolvimento comunitário”, argumenta Berlitz.
Expectativa de aprovação com ajustes pontuais
Apesar das divergências, o presidente da Comissão Parlamentar Fiscalizatória, Antônio Worst, reforçou a intenção do Legislativo. “Nossa proposta tem o objetivo de tornar o Kerb mais participativo e transparente. A população acolheu bem o projeto e não esperamos grandes mudanças no texto final”, concluiu.
Próximos passos
Na próxima semana, as propostas apresentadas durante a reunião serão discutidas entre os parlamentares, e um texto substitutivo ao projeto será encaminhado à Câmara.