A arrecadação da Prefeitura de Novo Hamburgo somou R$ 1,22 bilhão entre janeiro e agosto de 2025, crescimento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor representa 61,1% da meta prevista para o exercício, estimada em pouco mais de R$ 2 bilhões.
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Foto: Divulgação: Pyetra Trindade/CMNH
Apesar do incremento, a secretária da Fazenda, Michele Antonello, alertou que o cenário financeiro ainda é delicado.
“Teremos de rever todos os atos contratuais e eventuais novas contratações. Tudo deverá ser pensado com muita parcimônia. A situação segue muito séria e muito grave. É fato que vamos encerrar o ano com déficit”, afirmou durante a prestação de contas na Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Enio Brizola (PT), nesta terça-feira (23).
Previsão orçamentária não será alcançada
Michele destacou que a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 não será alcançada, apesar do crescimento da arrecadação.
“Para justificar o que foi previsto, precisaríamos arrecadar R$ 800 milhões em quatro meses, o que é inviável. Não há como haver equilíbrio financeiro com expectativas irreais”, criticou, apontando que os valores foram superestimados pela gestão anterior.
“Não vai ser neste primeiro ano que vamos conseguir chegar em uma solução adequada – equilíbrio do caixa do município- e resolver as distorções”.
A gestora, porém, garantiu que os orçamentos futuros serão mais próximos da realidade e que a ampliação da receita não passará pelo aumento de impostos.
Superávit parcial e redução da dívida
No lado positivo, até agosto as despesas liquidadas somavam cerca de R$ 1 bilhão, resultando em um superávit parcial de R$ 217,4 milhões. A Prefeitura também comemorou a redução da dívida consolidada líquida, que caiu de R$ 951,5 milhões em dezembro de 2024 para R$ 705,9 milhões em agosto de 2025, uma retração de 25,8%.
Mesmo assim, o vereador Enio Brizola destacou: “Embora dentro dos percentuais legais, o grande gargalo do Município é esse superendividamento. É um debate determinante para o futuro da cidade”.
Saúde, educação e pessoal
O relatório da Semfaz detalhou ainda os investimentos em áreas essenciais. Até agosto, a saúde recebeu R$ 121,2 milhões, equivalentes a 22,3% da receita de impostos e transferências, acima dos 15% exigidos pela Constituição. Já a educação ficou em 15,5% (R$ 85,4 milhões), abaixo da obrigatoriedade de 25%, que deve ser alcançada até o final do ano, segundo a secretária.
No mesmo período, a despesa com pessoal somou R$ 413,4 milhões, ou 28,8% da receita corrente líquida, mantendo-se bem abaixo do limite de alerta de 48,6%.
É lei
A prestação de contas ocorre a cada quatro meses como determina a lei complementar federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de Estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.