No início de maio, cerca de dez famílias que vivem na Rua La Paz, no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, foram notificadas pela Prefeitura para desocupar a área no prazo de 30 dias. A notificação, entregue por fiscais municipais, foi baseada no entendimento de que o terreno — localizado ao lado de um campo de futebol — é público e estaria destinado à construção de uma praça.
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Foto: Divulgação: Daniele Souza/CMNH
Secretária garante que não haverá remoção forçada
A medida gerou preocupação entre os moradores. No entanto, a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Gislaine Pires, afirmou que as famílias não serão removidas de forma forçada.
Segundo a secretária, a pasta está atuando em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) na análise da possibilidade de regularização fundiária da área. A proposta é considerada como alternativa para garantir a permanência legal das famílias no local, que é ocupado há mais de duas décadas.
“Atualmente está em estudo a possibilidade de Reurb. Eles (PGM) nos garantiram que ninguém será retirado à força e que não haverá desocupação enquanto não houver uma definição”, afirmou, reforçando que a prioridade da secretaria é assegurar moradia às pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que perderam suas casas ou dependem de aluguel social.
A garantia foi apresentada durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (4), sob a presidência interina do vereador Enio Brizola (PT). Também participaram da reunião o diretor-geral de Habitação, Volnei Ferrari, e as servidoras Caroline Chaves e Débora Coutinho.
Apesar do compromisso assumido, a secretária reconheceu que a escassez de pessoal técnico tem dificultado o avanço nos processos de inclusão das famílias em programas habitacionais.