A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, na tarde de quarta-feira (13), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Combate à Esporotricose. A iniciativa, de autoria do Executivo, busca prevenir, controlar e tratar a doença, além de conscientizar a população sobre formas de prevenção e manejo adequado dos animais infectados.
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
O programa será coordenado pela Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com possibilidade de atuação conjunta com a Secretaria de Saúde, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e protetores independentes.
“A doença não é considerada grave e tem cura, tanto em humanos quanto nos animais acometidos. Após avaliação clínica, orientação e acompanhamento médico, o tratamento deve ser iniciado rapidamente e sua duração pode variar de três meses a um ano”, explica o prefeito Gustavo Finck.
Entre as diretrizes previstas estão o fornecimento gratuito de medicação antifúngica para animais diagnosticados com a doença, priorizando os que estejam em situação de rua, em colônias, sob tutela de ONGs ou protetores, ou de famílias de baixa renda. Também será garantido acesso gratuito ao diagnóstico e tratamento para esses casos, com acompanhamento veterinário por meio do envio de fotos ou vídeos, a cada nova solicitação de medicamento.
Responsabilidade
O texto ainda determina que o fornecimento esteja condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade, no qual o tutor se compromete a não interromper o tratamento sem autorização médica, comunicar o óbito do animal e permitir o recolhimento do corpo pelo Canil Municipal para descarte adequado.
A vereadora Deza Guerreiro (PP), que indicou à Prefeitura a criação do programa há cerca de três meses, comemorou a aprovação. “Bato nesta tecla desde o início do meu mandato. A aprovação do projeto de lei é um marco importante para a saúde pública do nosso município e um avanço na proteção animal”, disse ela, que é fundadora da ONG Amparo Animal NH.
O programa prevê, ainda, ações de vigilância epidemiológica, registro e monitoramento de casos, campanhas educativas para a população e capacitação de profissionais da saúde e do bem-estar animal. Outro ponto é o estímulo à guarda responsável e ao controle populacional, especialmente de felinos, que são os mais suscetíveis à doença.
O recolhimento de animais mortos por esporotricose poderá ser solicitado por qualquer pessoa, independentemente de renda. Os casos confirmados serão registrados em sistema próprio para controle e elaboração de relatórios epidemiológicos.
Agora, a matéria retorna às mãos do prefeito para ser transformada em lei.