A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final realizada nesta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar nº 6/2025, que propõe mudanças nos artigos 42 e 43 do Código de Posturas do Município. A proposta, de autoria do vereador Nor Boeno (MDB), busca estabelecer novos critérios para a disposição de fios e cabeamentos aéreos na área urbana da cidade.
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Foto: Isaías Rheinheimer/GES-Especial
O texto agora segue para análise do Executivo Municipal. Caso seja sancionado pelo prefeito Gustavo Finck (PP), as novas regras passam a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial.
Fios baixos e acúmulo de cabos motivaram proposta
O projeto tem como foco o ordenamento da rede de fios de energia elétrica, telefone, internet e televisão a cabo, com o objetivo de eliminar riscos à população, preservar o patrimônio público e privado e melhorar o aspecto visual das vias urbanas.
“Fios excessivamente baixos têm causado o arrebentamento por caminhões e outros veículos de grande porte, além de representarem um risco iminente para motociclistas e ciclistas”, explicou Boeno durante a votação.
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“A alteração visa dar maiores subsídios para que o poder público possa agir. Muitos desses fios estão acumulados de forma irregular, gerando insegurança e comprometendo a estética da cidade”, completou o vereador, ao agradecer os colegas pela aprovação.
Regras mais rígidas e punições
Caso sancionada, a nova legislação proíbe a instalação de fiações que representem risco à integridade física de pessoas ou danifiquem o patrimônio público e privado. Também serão vetadas as estruturas que prejudiquem a circulação de pedestres, ciclistas e veículos, atrapalhem o acesso a espaços públicos ou interfiram na sinalização de trânsito e na visibilidade de motoristas.
O texto ainda reforça a obrigação de remover fiações excedentes ou fora de uso e prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento. O vereador destaca que a expectativa é de que a medida traga melhorias visíveis em curto e médio prazo, devolvendo mais segurança e organização às ruas de Novo Hamburgo.