A Câmara de Novo Hamburgo iniciou a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro. A proposta, encaminhada pelo Executivo e lida em plenário na sessão da última segunda-feira (3), prevê uma receita total de R$ 2,08 bilhões e fixa despesas em R$ 2,25 bilhões, o que indica um déficit estimado em R$ 167,7 milhões.
Foto: Divulgação: Daniele Souza/CMNH
Assinado pelo prefeito Gustavo Finck (PP) e pela secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, o projeto foi protocolado em 30 de outubro e agora segue para análise dos vereadores. O texto poderá receber emendas parlamentares antes de ser votado em dois turnos no plenário, etapa necessária para sua sanção e entrada em vigor.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo municipal, o orçamento foi elaborado de forma “transparente, realista e responsável”, com foco na manutenção dos serviços públicos essenciais e na busca pelo equilíbrio fiscal de longo prazo. A proposta representa um acréscimo de 12% em relação ao orçamento de 2025.
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Finanças
Na justificativa da LOA, o Executivo municipal foi enfático ao declarar que o município vem enfrentando desafios financeiros nos últimos dez anos, resultado do aumento contínuo das despesas em relação às receitas arrecadadas. Essa conjuntura gerou um déficit orçamentário que, apesar dos esforços de contenção, permanece como um aspecto a ser considerado.
O prefeito destacou que, ao assumir o governo, encontrou uma “situação financeira crítica”, onde os recursos disponíveis não cobriam as obrigações mais emergenciais, como o pagamento a fornecedores e os repasses para os convênios do hospital. O relatório quadrimestral entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) confirmou um déficit inicial de R$ 117.581.866,99.
Receita
A receita total prevista para 2026 é de R$ 2,08 bilhões, composta por valores da administração direta e indireta — incluindo o Ipasem e a Comusa. Desse total, cerca de R$ 1,65 bilhão corresponde a receitas correntes, formadas principalmente por impostos, taxas, contribuições e transferências de recursos da União e do Estado.
Já a arrecadação do município com tributos municipais, como IPTU, ISSQN e ITBI, deve somar aproximadamente R$ 443 milhões, enquanto as transferências estaduais e federais, como o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios, devem garantir R$ 963 milhões aos cofres públicos. Também estão previstas receitas de contribuições previdenciárias e de iluminação pública, além de rendimentos patrimoniais e de serviços.
As receitas de capital, aquelas voltadas a investimentos e obras, estão estimadas em R$ 295,9 milhões, com destaque para operações de crédito e transferências destinadas a infraestrutura. De acordo com a justificativa do projeto, a previsão segue uma metodologia baseada em indicadores econômicos e na arrecadação efetiva observada ao longo de 2025.
Distribuição da despesa por órgão
A proposta destaca que o orçamento de 2026 mantém como prioridade as áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de investimentos em habitação, segurança pública e inovação.
De acordo com o Executivo, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a execução de políticas estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
Na balança dos encargos o setor que mais pesa são as despesas da Administração Direta — que reúne o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais, a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos da estrutura central da Prefeitura — está estimado em R$ 1,6 bilhão. O montante deverá ser aplicado no pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento, custeio administrativo e encargos da dívida pública.
Já entre os órgãos de governo, as maiores fatias do orçamento ficam concentradas nas pastas de Saúde, com R$ 440,9 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde, e Educação, que receberá R$ 415,9 milhões. Em seguida vêm a Secretaria da Fazenda, com R$ 154,1 milhões, e Obras Públicas e Infraestrutura, com R$ 152,1 milhões.
No total, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê R$ 2,25 bilhões em despesas, distribuídos entre o Executivo (R$ 1,6 bilhão), a Câmara de Vereadores (R$ 31,4 milhões), o Ipasem (R$ 383,6 milhões) e a Comusa (R$ 233,4 milhões).
Composição do orçamento de 2026
Foto: Reprodução
Controle fiscal
O projeto autoriza ainda o governo a abrir de créditos suplementares de até 25% do total das despesas e permite contratação de operações de crédito para investimentos prioritários. O controle das metas fiscais será feito, conforme o governo municipal, por meio de cotas financeiras bimestrais, ajustadas conforme a arrecadação.