A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou em definitivo nesta quarta-feira (24) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto projeta receitas de R$ 2,055 bilhões e despesas de R$ 2,25 bilhões, o que representa um déficit estimado em quase R$ 200 milhões, conforme dados encaminhados pela Prefeitura.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define alterações na legislação tributária, além de riscos fiscais. O documento também serve como elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a LOA, conectando o planejamento de curto e longo prazo.
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De acordo com a proposta, os gastos previstos estão divididos em 48 programas. Desses, 21 são voltados à gestão e manutenção da máquina pública — como secretarias, autarquias e Legislativo — além de reservas de contingência, pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. Esse grupo representa 39,3% do orçamento.
O restante, cerca de R$ 1,36 bilhão, está reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam diretamente na oferta de bens e serviços à população e são acompanhados de objetivos e indicadores de desempenho.
Entre as áreas que mais concentram recursos estão educação, que ficará com 19,1% do total previsto para 2026, e saúde, que receberá 18,7%. Juntas, as duas pastas somam mais de R$ 851,6 milhões. Os valores devem ser aplicados em ações como a reforma e ampliação de prédios escolares, construção de novas unidades de saúde e melhorias no atendimento.