Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 115 eleitores de Novo Hamburgo buscaram a Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (2) para regularizar a situação. O número representa apenas 1,42% dos 8.055 eleitores identificados em março como passíveis de ter o título cancelado por não votar e não justificar a ausência nas últimas três eleições consecutivas.
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Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
Ao todo, 7.940 pessoas ainda não resolveram a pendência e seguem em risco de ter o documento cancelado. O prazo para regularização termina em 19 de maio.
O chefe do Cartório da 172ª Zona Eleitoral de Novo Hamburgo, Edson Marchi, esclarece que o eleitor é considerado faltoso quando deixa de votar em três turnos consecutivos, não justifica a ausência dentro do prazo legal e não quita as multas correspondentes. No cenário atual, a regra vale para quem não votou nem justificou no 2º turno de 2022 e nos dois turnos de 2024.
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Para regularizar a situação, é necessário pagar uma multa no valor de R$ 10,53, que corresponde a R$ 3,51 por turno de ausência. Marchi também destaca que o comparecimento presencial ao cartório só é exigido em dois casos: se o título de eleitor estiver cancelado ou se o cidadão ainda não tiver feito a coleta da biometria.
“Somente nessas duas situações o eleitor precisa ir até o cartório. Nos demais casos, é possível fazer todo o processo online, pelo site JE Digital ou no aplicativo e-Título, podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão”, orienta o chefe de cartório.
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O cancelamento de títulos, conhecido como depuração do cadastro, costuma ocorrer no ano seguinte a cada eleição. A Justiça Eleitoral realiza esse processo para garantir que o cadastro nacional do eleitorado permaneça atualizado.
Consequências do título cancelado
Ter o título de eleitor cancelado acarreta diversas consequências. O cidadão fica impedido de votar em eleições futuras, tomar posse em cargo público, solicitar passaporte ou carteira de identidade, matricular-se em instituições de ensino e realizar qualquer outro ato que exija a quitação eleitoral.
Não estão sujeitos ao cancelamento os eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional — como os analfabetos, os idosos com 70 anos ou mais, os jovens de 16 e 17 anos, e aqueles que possuem a certidão de quitação eleitoral por tempo indeterminado (como no caso de pessoas com deficiência que tornam impossível ou excessivamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais).
Como verificar sua situação
O eleitor pode verificar sua situação acessando o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TSE. Basta selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” e preencher os dados solicitados.
Atendimento em Novo Hamburgo
O cartório eleitoral de Novo Hamburgo atende de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, na Rua Marcílio Dias, 1779.
Para regularizar o título é necessário apresentar os seguintes documentos:
• Documento oficial com foto;
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação ou justificativa;
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 3 meses);
• Comprovantes de pagamento ou dispensa da multa eleitoral.