O Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo é mais uma vez pauta do governo municipal. O texto apresentado por meio do projeto de lei complementar 3/2024 está na Câmara de Vereadores, sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e Comissão de Obras (Coosp).
A proposta precisará passar por outras comissões antes de chegar no plenário. No entanto, o projeto de autoria da ex-prefeita Fatima Daudt (MDB), levado ao Legislativo ainda em 2024, passará por alterações nos próximos meses.
Quem confirma é o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier. “As mudanças vão acontecer por meio de emendas dos vereadores, representando o Executivo.”
O diretor explica que alguns pontos do projeto de lei serão modificados para deixar o PDUA mais “simples e exequível”. No entanto, ele não detalha quais serão estas mudanças. “Queremos apresentar essas mudanças à comunidade ainda no mês de agosto”, adianta.
Foto: Arquivo/GES
Para tornar o novo plano mais prático, entidades técnicas participam de reuniões com o Executivo, são elas: Associação de Arquitetos e Engenheiros de Novo Hamburgo (Asaec), Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI).
“Nosso objetivo é ouvir essas entidades técnicas que estão diretamente ligadas ao tema. A participação vai possibilitar a criação de um Plano Diretor para que as pessoas sintam-se motivadas em ter as casas regularizadas.”
Cronograma
O Executivo, que conta com o apoio da maioria dos vereadores, espera aprovar a lei até o dia 15 de dezembro. “Esperamos que entre setembro e outubro a Câmara se debruce sobre o tema. Aprovada, teremos seis meses para colocar o texto em vigor, no período precisamos capacitar as pessoas”, afirma Goldmeier.
O PDUA é a lei onde consta uma série de princípios, diretrizes e objetivos que devem guiar ações futuras de adequação da estrutura urbana. A ele são somados outros projetos de lei, que cumprem o papel de descrever os usos possíveis do solo, parâmetros de ocupação dentro de cada bairro e a definição do potencial construtivo dos diferentes lotes.
Ao todo, sete matérias compõem o documento com mais de 180 páginas.
Idas e vindas durante o ano
Até chegar ao estágio atual, o PDUA passou por idas e vindas. Em março, a Cojur questionou a prefeitura se haveria o interesse em manter a tramitação dos sete projetos de lei encaminhados pela gestão passada.
Conforme o Legislativo, em um primeiro ofício, enviando em abril, o prefeito Gustavo Finck (PP) comunicou que as matérias passariam por revisão, em discussões com entidades. No entanto, no final de junho, um novo documento enviado pelo Executivo autorizou as comissões analisarem os projetos conforme suas redações originais.
A reportagem questionou o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano sobre o fato, já que o projeto destacado no site da Câmara Vereadores é datado no dia 22 de outubro de 2024. “Não deu tempo de fazer as alterações antes. Nos concentramos em nos preparar para uma eventual nova enchente”, afirmou Goldmeier.
Em matéria publicada no dia 10 de julho no site oficial da Câmara, os vereadores comunicaram que as comissões decidiram postergar a discussão “para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fatima Daudt”.
Conforme o Legislativo, a ideia de adiar a decisão surgiu na Comissão de Finanças (Cofin), composta por Enio Brizola (PT), Eliton Ávila (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). Eles devem se encontrar novamente no dia 23 de julho para avaliar o tema. Mais reuniões devem ser agendadas.
Mudança de rota após passar por avaliações da atual gestão
Em maio, uma reportagem do Grupo Sinos tratou sobre o assunto. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Daiana Monzon, havia comunicado que ajustes finais do projeto eram trabalhados.
Ela reiterou que o documento estava em poder da Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização. Daiana havia apontado que a reestruturação do Plano Diretor envolvia um trabalho conjunto, com as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da Gestão, Governança e Desburocratização.
Uma nova proposta deveria ter sido apresentada à Câmara de Vereadores em abril de 2023. Entretanto, foi protocolada apenas em 22 de outubro de 2024, após as eleições. O plano foi elaborado pela empresa curitibana Urbtec.
Principal objetivo é combater o crescimento informal do município
De acordo com o Goldmeier, o principal objetivo do novo Plano Diretor é combater a cidade informal. “O grande problema é que o atual e o futuro [plano] não podem aumentar o tamanho da cidade informal.
Nos últimos anos, as construções em áreas irregulares cresceram muito.” Para Goldmeier, há necessidade de uma lei mais prática na cidade. “O texto atual é extremamente conservador.
Isso leva as pessoas a se desmotivarem em buscar a regularização dos seus projetos.” O diretor reforça que as alterações sejam levadas para a população.
“Além de aprovar, temos que ter estratégias para comunicar às pessoas.” Na avaliação do governo, houve falha na participação popular durante a discussão para a formulação do projeto de lei.
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