A Secretaria da Fazenda de Novo Hamburgo (SMF) apresentou nesta sexta-feira (27) um painel com as metas fiscais da Prefeitura no 3º quadrimestre de 2025. O período corresponde aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, entretanto, as demais estatísticas do ano também são somadas e apresentadas. O encontro segue determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião foi convocada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), composta pelos vereadores Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Giovani Caju (PP), presidente, relator e secretário, respectivamente.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
No encontro foram detalhadas as receitas arrecadadas, executadas e investimentos realizados pelo Executivo no período. O comportamento das metas estabelecidas para o quadrimestre também foi avaliado.
A apresentação foi conduzida pela titular da SMF, Michele Vargas Antonello. Conforme a secretária, o município terminou 2025 com uma dívida estimada em R$ 94 milhões. “Desta gestão temos uma dívida que ficou de R$ 60 milhões”, explica, referindo-se ao governo do prefeito Gustavo Finck (PP).
O restante é referente aos dividendos de governos anteriores. “Estamos considerando que usamos nossa receita de 2025 para pagar débitos de 2024 e ainda nossas atividades”, salienta Michele. Ela ressalta que, ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2025, a dívida do município era estimada em R$ 117 milhões. A secretária reforça que, em 2026, as contas estão em dia. “Nenhum fornecedor está atrasado.”
Por outro lado, o município fechou 2025 com superávit de R$ 161,08 milhões entre receitas e despesas consolidadas, ou seja, somando valores referentes à Prefeitura, Comusa e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
“Temos um desafio diário. A cada dia aparece uma situação diferente. Afinal, a receita está nas nossas mãos, mas as despesas são flutuantes”, afirma Michele.
Redução de gastos
A secretária da Fazenda também apresentou números com referência aos gastos do município com funcionários. Em 2025, foram R$ 437,4 milhões, representando 29,5% do orçamento total. O custo está dentro dos parâmetros da lei, permanecendo assim até mesmo incluindo valores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
Segundo Michele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicita que os custos da saúde sejam encaminhados ao órgão, já que a FSNH representa serviços como atenção primária. O total é de R$ 692,3 milhões, o que representa 39,1% do orçamento.
“Temos algumas prioridades, entre elas a da Saúde. Mas, nosso desafio é o corte [de gastos]. Diariamente temos revisões em contratos e despesas”, explica a secretária.
A profissional reitera que a Prefeitura está trabalhando com redução de contratos e especialmente readequações de processos. “Muitos são digitalizados, reduzindo os custos. Também buscamos valorizar os servidores que atuam na busca ativa por novas receitas, sem a necessidade de aumentar impostos.”
Educação e Saúde
Nos percentuais constitucionais, a SMF apresentou que, em 2025, o Município aplicou 25,88% das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo de 25%. Em ações e serviços públicos de saúde, o percentual aplicado foi de 26,55%, também superior ao mínimo constitucional de 15%.
Entenda a diferença entre dívida e superávit
O superávit ocorre quando o governo arrecada mais do que gasta em determinado período. Ou seja, as receitas superam as despesas, gerando um saldo positivo nas contas. Esse resultado é acompanhado em relatórios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a dívida pública representa o total de compromissos financeiros assumidos pelo ente federativo ao longo dos anos, como empréstimos, financiamentos, parcelamentos e precatórios. Trata-se de um estoque acumulado.
Isso significa que um município pode registrar superávit em um ano específico e, ainda assim, manter dívida ativa de exercícios anteriores. Da mesma forma, pode haver déficit em determinado período mesmo com endividamento sob controle.
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