A polêmica instalação da loja da rede Havan em Novo Hamburgo ganhou um impulso no Legislativo municipal. A vereadora Professora Luciana Martins (PT) informou, durante a sessão desta quarta-feira (12), que irá protocolar nesta sexta-feira (14) dois requerimentos pedindo informações detalhadas ao Executivo municipal.
Foto: Divulgação: Pyetra Trindade/CMNH
O foco dos pedidos é a ação popular ajuizada na última segunda-feira (10) na 4ª Vara Cível da Comarca, que apura supostas irregularidades e contesta os atos administrativos que permitiram a instalação do megaempreendimento no município. Questionada pela reportagem sobre o teor dos documentos, a vereadora não detalhou o conteúdo.
Entenda o caso
A ação, movida pelo advogado Vinícius Bondan, tem como réus o prefeito Gustavo Finck (PP), a empresa Havan, a 2G Consultoria Empresarial e o Município de Novo Hamburgo.
A base da contestação é a dispensa de contrapartidas urbanísticas por parte da Prefeitura. O advogado Bondan sustenta que essa dispensa contraria o Plano Diretor do município, exigido para empreendimentos de grande porte. Segundo a ação, a ausência dessas exigências teria causado um prejuízo ao erário municipal estimado em, pelo menos, R$ 5 milhões.
Entre as contrapartidas que a empresa deveria ter executado, Bondan cita: melhorias viárias no entorno da loja e o prolongamento da Rua Bento Manuel, conectando-a à Rua Rincão.
Além do prejuízo financeiro e da dispensa das contrapartidas, a ação também levanta um possível caso de conflito de interesse. O processo questiona uma suposta subavaliação das áreas envolvidas e aponta que o apartamento de alto padrão onde o prefeito Finck reside pertenceria a um dos sócios da 2G Consultoria Empresarial, que figura como a antiga proprietária do terreno da loja. As denúncias foram negadas pelo prefeito durante o lançamento da programação do Natal Novo Hamburgo 2025 na terça-feira (11).
Finck afirmou que “há nada obscuro na vinda da Havan” e associou a denúncia à atuação política de seus adversários.