A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo ficou pequena para o público que acompanhou, na tarde desta segunda-feira (3), a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos do município. A sessão foi marcada por forte presença de professores e servidores municipais, que lotaram o plenário e os espaços externos do prédio.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A proposta, encaminhada pelo governo do prefeito Gustavo Finck (PP), foi aprovada novamente por 10 votos a 4, repetindo o resultado da primeira votação, realizada em 29 de outubro. Votaram contra Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Professora Luciana Martins (PT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Conforme o regimento interno da Casa, alterações na Lei Orgânica Municipal exigem o apoio mínimo de 10 dos 14 vereadores — quórum atingido nas duas votações, o que garantiu a aprovação definitiva do texto.
Plenário e praça lotados
A grande mobilização levou parte do público a acompanhar a sessão do plenarinho Pedro Thon e da Praça da Bandeira, em frente à Câmara. Com cartazes e palavras de ordem, como “auditoria já!”, servidores pediram investigação no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem).
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Durante a votação, o clima foi tenso. Um requerimento verbal apresentado pelo vereador Enio Brizola (PT), que solicitava cinco minutos de fala para os presidentes do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH) e do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM), foi rejeitado por 7 votos a 6, o que gerou vaias e protestos no plenário.
“Historicamente, os sindicatos sempre se manifestaram nesta tribuna, e hoje é de lamentar que duas entidades classistas não possam se manifestar”, criticou Brizola.
Críticas à aprovação
Durante sua fala, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) foi aplaudida de pé ao criticar a proposta de alteração na previdência dos servidores.
“Já tivemos a aprovação de cinco projetos de lei complementares que tiram direitos dos servidores. O que estamos discutindo aqui é uma questão política, não técnica. Trata-se de uma proposta retroativa a 2023, e isso é lamentável”, afirmou.
Ela completou: “Nós não saímos derrotados. Quem sai derrotada é a democracia e a população de Novo Hamburgo.”
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), também votou contra o texto e justificou sua posição: “Meu voto foi baseado na coerência. Dois anos atrás, defendi a não aprovação do projeto e hoje tenho certeza de que fiz o certo. Os cargos passam, os governos se alternam, mas os princípios permanecem.”
Presenças e ausências
A sessão contou com a presença do vice-prefeito e prefeito em exercício, Gerson Haas (PL), do procurador-geral do município, Vanir de Mattos, do diretor-geral da Comusa, Paulo Kopschina, e de secretários municipais. As ausências ficaram por conta do prefeito Gustavo Finck (PP), em viagem à Espanha, e do secretário de Educação, André Luís da Silva, que participaram da primeira votação no plenário.
Embora o governo mantenha maioria na Câmara, o projeto dividiu a base aliada. Na primeira votação, dois vereadores alinhados ao Executivo — Coller e Felipe Kuhn Braun (PSDB) — votaram contra a proposta, posição que repetiram nesta quarta-feira.
Professores decretam estado de greve
A mobilização desta segunda-feira foi antecedida por assembleias do SindProfNH, no fim de semana, quando a categoria decidiu paralisar as atividades a partir do meio-dia para acompanhar a votação. Durante a assembleia, os professores aprovaram também o estado de greve, que seguirá nos próximos dias, com nova reunião para definir os próximos passos.
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A vice-presidente do sindicato, Ana Maria Sartori, lamentou a postura do Legislativo: “O que vimos na Câmara foi o descumprimento daquilo que está escrito na placa da frente: ‘Parlamento, lugar de debates, lugar de direitos’. Foi nesse lugar que os direitos da classe trabalhadora foram retirados nesta tarde. Hoje aprovam um projeto que afeta nossa previdência, mas essa é apenas uma batalha. Seguimos na luta e articulados na defesa de nossos direitos.”
Nota da Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) informou que os diretores das escolas foram orientados a organizar o atendimento aos alunos que comparecessem, de modo que não houvesse dispensa de turmas.
A pasta afirmou ainda que prestou apoio às unidades escolares que solicitaram suporte para garantir o funcionamento durante o dia e ressaltou que servidores que aderirem à paralisação estarão sujeitos a desconto proporcional, conforme prevê a legislação.
Entenda a proposta aprovada
Encaminhado pelo governo Finck, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) nº 2/2025 adequa a legislação municipal à reforma da previdência nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019). O texto altera os artigos 82 e 84 da Lei Orgânica Municipal, modificando regras de aposentadoria e pensão dos servidores.
Hoje, a Lei Orgânica define de forma detalhada os direitos previdenciários — como pagamento integral da pensão por morte, reajustes automáticos e manutenção do benefício em caso de novo casamento. O novo texto retira essas previsões da Lei Orgânica, transferindo a definição dos critérios e valores para Lei Complementar Municipal, que pode ser alterada com quórum menor.
As regras de aposentadoria também mudam. Atualmente, a legislação permite aposentadoria voluntária com 35 anos de serviço para homens e 30 para mulheres, com proventos integrais. O projeto substitui esse modelo por idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de elevar a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.