Após ter sido retirado de tramitação em julho pela Prefeitura, em meio à pressão do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo e Região, o projeto de lei que modifica as regras para a instalação de portas giratórias com detectores de metais em agências bancárias foi reenviado à Câmara de Vereadores.
Em uma nova tentativa do Executivo de aprovar as mudanças, o texto voltou à pauta e foi lido em plenário na sessão da última segunda-feira (15). Agora, segue para análise das comissões da Casa antes de ser submetido à votação.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial/arquivo
O texto trata de mudanças na Lei Municipal nº 2.573/2013, que atualmente obriga a instalação de portas giratórias em bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, casas lotéricas e demais instituições financeiras.
Duas versões da proposta
Encaminhado inicialmente em abril, o projeto nº 40/2025 previa a dispensa do uso de portas giratórias em agências que utilizassem caixas eletrônicos recicladores e tesoureiro digital, desde que o abastecimento de numerário fosse feito por empresas de transporte de valores, e os funcionários não tivessem acesso a dinheiro, senhas ou chaves dos equipamentos.
Já o texto atualizado, protocolado como projeto de lei nº 114/2025, no último dia 12 de setembro, modifica esse entendimento. A nova versão passa a exigir a instalação de porta eletrônica individualizada, seja ela giratória ou do tipo eclusa, em todas as agências que guardem, movimentem ou possuam cofres com numerário.
A nova versão do projeto também estabelece que os Postos de Atendimento (PA) e os Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) ficam dispensados da obrigatoriedade de instalar portas giratórias.
No entanto, as agências que forem isentas dessa exigência deverão manter um sistema de monitoramento ininterrupto, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, além de contar com alarme de segurança instalado no local.
Modernização e segurança, diz Executivo
Na justificativa enviada junto ao projeto, o prefeito Gustavo Finck (PP) afirma que a medida busca “modernizar a legislação vigente” para tornar o município mais atrativo à abertura de novos modelos de agências financeiras, fomentando a economia local e preservando empregos no setor.
“O projeto visa tornar a região mais receptiva à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros, gerando assim um potencial fomento à economia local ao possibilitar a expansão da rede de agências no município”, diz o texto.
Ainda segundo a justificativa, a mudança pretende reduzir a circulação de dinheiro em espécie, o que, segundo o Executivo, ampliaria a segurança para usuários e funcionários das agências. O documento também cita a mudança no comportamento dos consumidores, que vêm migrando para serviços digitais, especialmente após a pandemia.