Pela segunda vez, a votação do projeto de lei que propõe a criação de oito cargos comissionados (CCs) de assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Estância Velha foi adiada. O motivo foi o protocolo de uma emenda substitutiva global apresentado pelo vereador Otávio Luft (PL) no final da manhã desta terça-feira (3).
Foto: Divulgação/CMEV
Próximos passos
O projeto, que estava previsto para ser votado no dia 27 de maio, já havia sido adiado naquela ocasião após um pedido de vista feito pelo próprio vereador Otávio Luft, que postergou a análise por sete dias. A expectativa agora é que o texto seja lido na sessão da próxima terça-feira (10), seguindo depois para análise nas comissões de Constituição e Justiça e na Parlamentar Fiscalizatória, para então ser votado em plenário no dia 17 de junho.
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Emenda
Na proposta original, o projeto previa a criação de um cargo de assessor parlamentar para cada um dos oito vereadores da Casa. Contudo, a emenda apresentada propõe uma alteração significativa: em vez de oito cargos, seria criado apenas um cargo de Assessor Técnico Parlamentar, com formação em Ciências Contábeis e experiência comprovada em contas públicas.
Segundo Luft, a intenção é priorizar um modelo de gestão mais eficiente, técnica e econômica. “Eu acredito que, se nós tivéssemos uma pessoa com experiência em ciências contábeis e contas públicas, seria melhor para nós. Só um assessor seria suficiente. E a comunidade aqui, ninguém quer. 98% é contra isso, então isso é um problema muito sério”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
De acordo com o texto da emenda, o profissional teria carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 4.500,00, sendo responsável por assessorar tecnicamente todos os vereadores, especialmente em temas relacionados a orçamento, finanças e fiscalização dos recursos públicos.
Além desse cargo técnico, a emenda também prevê a contratação de um estagiário de Direito para auxiliar o departamento jurídico da Câmara. Conforme o parlamentar, a proposta atende aos princípios de “eficiência, economicidade e moralidade administrativa”, além de responder à forte rejeição popular em relação à criação dos oito cargos comissionados.
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