A Câmara Municipal de Novo Hamburgo define, nesta segunda-feira (9), o futuro do projeto de lei nº 4/2026, que cria o auxílio-alimentação para os vereadores do município. O Projeto de Lei nº 4/2026, que tramita em regime de urgência, vai para a segunda e definitiva votação em sessão ordinária a partir das 14 horas.
Foto: Divulgação: Daniele Souza/CMNH
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Casa – o presidente Juliano Souto (PL), o vice Felipe Kuhn Braun (PSDB) e os secretários Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos) – prevê a concessão do benefício aos parlamentares independentemente da jornada de trabalho, desde que estejam em pleno exercício do mandato.
Para ser aprovado em definitivo e seguir à sanção do prefeito Gustavo Finck (PP), o projeto precisa de quórum mínimo de oito vereadores em plenário e de maioria simples dos votos.
O projeto
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os parlamentares hamburguenses, que atualmente recebem R$ 13.122,66 brutos, passarão a contar com um auxílio-alimentação de R$ 1.020,77 mensais pago em pecúnia (dinheiro). Conforme o texto, o valor não integra a remuneração principal, é isento de impostos e terá pagamento retroativo a janeiro de 2026. A partir de 2027, o auxílio será reajustado anualmente com base no IPCA, índice oficial da inflação no país.
A Câmara argumenta que a medida atende a normas do ordenamento jurídico e representa um suporte para que os parlamentares desempenhem suas funções com eficiência. “Representa um avanço no suporte aos vereadores, assegurando-lhes condições adequadas para o desempenho de suas atribuições, sempre em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e legalidade”, diz trecho da justificativa do projeto.
O texto também cita um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que permite a criação do benefício sem a necessidade de esperar pela próxima legislatura.
Reação popular e comparação salarial
Nas redes sociais, a proposta tem enfrentado forte resistência da população. Internautas questionam a disparidade entre os valores destinados aos políticos e aos trabalhadores de outras categorias. “É uma vergonha. Enquanto aposentados e pensionistas precisam se alimentar, pagar luz, água, aluguel, telefone e remédios ganhando um salário mínimo, os governantes criam mais benefícios para si”, questionou um usuário em uma plataforma digital.
Outro comentário questiona a disparidade: “Vereador: salário quase R$ 13 mil, vale R$ 1 mil. Professor: salário quase R$ 2.500, vale quase R$ 250,00. Está certo isso?”, questionou um morador em uma plataforma digital.
Servidores do Legislativo
Na mesma sessão, será votado de forma definitiva o projeto de lei nº 3/2026, que reajusta o vale-alimentação dos servidores da Câmara. O benefício dos funcionários estava congelado em R$ 823,20 desde abril de 2024 e, caso aprovado, passará a ter o mesmo valor proposto aos vereadores: R$ 1.020,77.