Foi aprovado nesta segunda-feira (28), por 10 votos a favor e três contrários, o Projeto de Lei nº 40/2025. De autoria do Executivo, a proposta dispõe sobre a retirada da obrigatoriedade da instalação de portas giratórias com detector de metais em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras.
A votação ocorreu após dois pedidos de vista, feitos pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Daia Hanich (MDB). Os parlamentes voltam a discutir o projeto na quarta-feira (30), na votação em segundo turno, seguindo o rito da Câmara de Vereadores.
Foto: Juliano Piasentin/ GES-Especial
A 49ª Sessão Ordinária contou com a presença de membros de sindicatos, contrários à proposta do Executivo. Quem também esteve no plenário e falou por cinco minutos foi o dirigente do Sindicato dos Bancários, Bruno Louzada. “Tive uma conversa de forma individual com alguns vereadores e também com o prefeito [Gustavo Finck]. Estamos falando de segurança e da vida das pessoas.”
Louzada salienta que uma proposta foi apresentada às autoridades. “Agências com autoatendimento e atendimento interno de caixa, independente do abastecimento, necessitam do detector de metais.”
O dirigente reitera que não há dificuldade da população passar pela porta. “O banco não lucra menos. É um impeditivo para os criminosos.”
Vereador fala em conflito com lei estadual
Um dos parlamentares a se manifestar contra o projeto, o vereador Enio Brizola, lembrou a existência de uma lei estadual que regula os bancos. “Quero dizer que, mesmo tendo uma legislação estadual que obriga os bancos a ter a porta giratória, fomos até o prefeito para uma reunião.”
Brizola se refere à lei estadual 16.239/2024. De autoria do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), a medida torna obrigatórias as portas giratórias:
“O fornecedor de serviço bancário, financeiro, de crédito ou securitário tem a obrigatoriedade de instalar e de manter em uso, em todos os seus estabelecimentos onde ocorra a guarda ou movimentação de numerário, como condição à autorização de funcionamento, porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, provida de detector de metais, travamento e retorno automático e abertura ou janela para depósito do metal detectado”, diz o texto da lei estadual.
Retificação aguardada
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) também votou contra o projeto. “Se eu quero segurança, precisamos ter os dispositivos corretos.” Luciana explica que espera que uma mensagem retificativa do Executivo seja apresentada até quarta-feira, data da votação em segundo turno. “Queremos que se cumpra o que foi acordado na reunião que tivemos.”
O mesmo foi dito pela vereadora Daia Hanich, terceira parlamentar contra o projeto. “Esperamos que a partir de amanhã [terça-feira] venha uma nova retificação. Ou nós mesmos vamos entrar como uma emenda.
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