Foram aprovados na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, em primeira votação, os projetos de lei n° 55 e n° 58. As votações aconteceram nesta quarta-feira (29), após os parlamentares acatarem dois ofícios do Executivo, solicitando que os documentos fossem votados em regime de urgência.
Os vereadores precisam avaliar os projetos novamente na próxima segunda-feira (4), já que as pautas necessitam de aprovação em dois turnos no Legislativo hamburguense.
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
]Os documentos tratavam sobre o reajuste 4,14% aos servidores públicos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o aumento do vale-alimentação para o funcionalismo, que será de R$ 880 mensais aos profissionais com jornada de 40 horas semanais. “Nem precisaríamos estar votando, já que é uma garantia de todos os trabalhadores brasileiros ter a revisão de seus salários em datas base previamente estabelecidas”, avaliou a vereadora Professora Luciana Martins (PT), que foi contrária ao projeto de lei relacionado ao dissídio de 4,14%.
Já o vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), apesar de concordar, votou favorável e justificou. “Se todos nós votássemos contra em protesto, ninguém ganharia nenhum tipo de reposição. Eu tenho responsabilidade nos meus votos: votar sim ou votar não. Em protesto, voto sim.”
Vale-alimentação
No que se refere ao projeto do reajuste no vale-alimentação, o prefeito Gustavo Finck (PP) recebeu representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais e SindprofNH no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O encontro serviu para oficializar que o pagamento do vale-alimentação não será feito via cartão, como estava previsto inicialmente no projeto. Ou seja, os servidores vão continuar recebendo o benefício em dinheiro.
O único voto contrário foi do vereador Joelson Araújo (Republicanos), que afirmou não achar justo o reajuste para servidores da Prefeitura e Comusa, sem contemplar a Comur e a Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, que contam com outro regime de contratação.
Nas redes sociais, Finck garantiu que ainda são necessários ajustes de contratos e equilíbrio financeiro na Prefeitura, mas o reajuste a esses profissionais também serão contemplados.
Vale-alimentação será reajustado no Legislativo
Assim como os servidores municipais vinculados ao poder Executivo, os profissionais do Legislativo serão beneficiados com o reajuste no vale-alimentação. O projeto de autoria da Mesa Diretora propôs a revisão nos valores recebidos pelos funcionários da Câmara de Vereadores, que atualmente recebem R$ 823,20 mensalmente.
A partir da aprovação, os servidores legislativos vão receber o benefício de R$ 1.020,77 todos os meses. O aumento é de 24% e, conforme o presidente Juliano Souto (PL), foi concedido por merecimento. “Nossos funcionários merecem o melhor. Passei a conhecê-los melhor e há servidores aqui que dão o sangue pelo Legislativo.”
O parlamentar reiterou que os vereadores não terão direito ao benefício, apenas os servidores da casa legislativa. “Os vereadores não recebem o vale-alimentação e não vão receber.”
Souto salienta que a decisão foi tomada em comum acordo com os colegas, sendo válida por toda a legislatura até o final de 2028. “Não vamos ganhar o vale-alimentação durante esta legislatura”, reforçou.
A vereadora Professora Luciana, favorável ao projeto aprovado com apenas um voto contrário (de Joelson), avaliou a decisão da Mesa Diretora como positiva. “Todos aqui trabalham 12 meses.”